sábado, 31 de janeiro de 2009

Seminário faz avançar unidade dos setores combativos


Fotos: Pedro Palikura
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31/01/2009
Belém (PA)
Diego Cruz
da redação do PSTU -
http://www.pstu.org.br/
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Entidades aprovam dia nacional unificado de luta.
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• Depois de quase dois anos, as diferentes organizações sociais e sindicais de esquerda que fazem oposição ao governo Lula voltaram a se encontrar. O seminário “A crise econômica mundial, os desafios, a classe trabalhadora e a reorganização do movimento popular” ocorrido na manhã desse dia 29 durante o Fórum Social Mundial, colocou novamente no mesmo espaço a Conlutas, pastorais, e diversos setores que compõem a Intersindical, como o MES, MTL, Enlace e a APS. Estiveram presentes cerca de 800 ativistas de todas as partes do país.
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O encontro de forças políticas do campo combativo e de esquerda ocorreu no ginásio da UEPA. Ironicamente, o evento acontecia poucas horas antes da chegada do presidente venezuelano Hugo Chávez, para evento no mesmo local. A grave crise econômica mundial que já produziu uma onda de desemprego no planeta e afeta agora o Brasil mostrou a necessidade da organização da luta contra seus efeitos sobre os trabalhadores. Mostrou, sobretudo, a urgência de se avançar na construção de um único instrumento de luta da classe trabalhadora.
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Efeitos da crise

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As diferenças entre as organizações são várias e, em alguns casos, profundas. Mas convergem com relação à gravidade da crise e seus efeitos sobre os trabalhadores. “Estamos vivendo uma crise clássica do capitalismo e sabemos muito bem o que esse sistema faz pra superá-lo: fecha fábrica, acaba com o emprego, retira direitos”, analizou José Maria de Almeida, o Zé Maria, da Coordenação Nacional da Conlutas.

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“O governo do Brasil e do mundo tentam jogar a crise nas costas dos trabalhadores”, disse Edson Costa, o Índio, representando o Enlace. E se a crise já não bastasse, os patrões têm ainda a ajuda das centrais para fazer com que os trabalhadores paguem seu preço. “As centrais pelegas atreladas ao governo que discursam contra a retirada de direitos mas na base aplicam a mesma coisa que atacam na imprensa”, denunciou Douglas Diniz, dirigente da CST, corrente interna do PSOL.

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Os debatedores lembraram que, com a crise, recrudesce a repressão à organização sindical e contra os ativistas. Casos como o de Joinville Frota, dirigente rodoviário do Amapá, ameaçado de morte, pipocam por todo o país. , afirmou Janira Rocha, dirigente do MTS. “Não somos coelhinhos para morrer com pancada na cabeça”, disse.

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E qual a saída para a crise? Para Zé Maria, essa crise do capital não pode ser superada pelos trabalhadores nos marcos desse sistema. “Acabar com essa crise pressupõe superar a propriedade privada, destruir o Estado burguês rumo a uma sociedade socialista”, defendeu.

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Reorganização e polêmicas

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Superar essa crise e esse sistema, porém, é impossível sem a organização dos trabalhadores, independente do governo e das centrais a ele atreladas. Esse foi também consenso entre as distintas correntes e entidades presentes e o que moveu esses distintos setores para se reunirem novamente. A última vez que isso ocorria foi durante o Encontro Nacional Sindical, em março de 2007 em São Paulo. “Hoje estamos fazendo história, talvez só daqui a vinte anos possamos olhar pra trás e ver a importância de nosso gesto”, disse Zé Maria.

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A unificação é necessária. O ritmo desse processo e o caráter dessa nova organização, porém, são polêmicas, como não poderia deixar de ser diante do número de correntes de setores, regiões e tradições diferentes. Setores da Intersindical, por exemplo, defendem uma entidade de caráter meramente sindical, ou seja, sem movimentos sociais e populares, como ocorre na Conlutas.

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O Enlace defende, por exemplo, que os estudantes tenham o mesmo peso que os demais setores nessa organiação. Hoje na Conlutas, por exemplo, o peso dos estudantes nas votações da Coordenação Nacional é limitado, a fim de que se garanta a superioridade decisória dos trabalhadores na entidade.

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Apesar de todas as diferenças, o dirigente da Conlutas propôs a realização de um grande encontro nacional dos trabalhadores ao final do ano, a fim de se discutir o processo de unificação.

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Aproximação

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O senso de responsabilidade diante da crise vai se impondo e o processo de aproximação entre as organizações avança. Ao final do encontro, os ativistas referendaram um documento assinado pelas entidades colocando como ponto principal a necessidade da organização de um dia nacional de luta. Seria a primeira ação no intuito de se forjar uma relação de proximidade e confiança, estreitando as relações dos setores que se colocam à esquerda do governo Lula. A data indicativa para as mobilizações foi o final de março.

[ 29/1/2009 17:28:00 ]

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Resolução aprovada na reunião da Coordenação Nacional da Conlutas realizado FSM, em Belém


31/01/2009
Janeiro de 2009


Conjuntura, um plano de ação e uma plataforma unitários para o enfrentamento das conseqüências da crise sobre os trabalhadores

1 – Os desdobramentos relacionados com a crise na economia e suas conseqüências para os trabalhadores, no final de 2008 e início deste ano, confirmam os prognósticos feitos em nossa reunião de Coordenação Nacional de novembro, em Brasília. Trata-se de uma crise profunda, que atinge duramente todos os setores da economia. Suas conseqüências para os trabalhadores podem medir-se pela onda de demissões sem precedentes que assola todo o mundo (as demissões em todo o mundo acumulam-se às centenas de milhares toda semana; no Brasil, só no mês de dezembro/08 foram demitidos 1,5 milhão de trabalhadores), e pela ofensiva desencadeada pelo empresariado para reduzir salários e direitos dos trabalhadores. Importante destacar que as empresas que ora alardeiam a necessidade de demitir trabalhadores e reduzir seus salários e direitos, são as mesmas que obtiveram lucros astronômicos em todo o período anterior;

2 – O governo federal passou todo o primeiro momento, a partir do surgimento da crise, buscando nega-la ou minimizando seus efeitos sobre o Brasil. Ao mesmo tempo, destinava centenas de bilhões de reais para socorrer os bancos e grandes empresas em função de uma crise cuja existência negava. Agora, frente ao “tsunami” de demissões, dá continuidade à esta mesma política de socorro aos patrões, acompanhada de um discurso pouco convincente de que condicionaria esta ajuda a que as empresas não demitam trabalhadores. Nenhuma medida concreta é tomada para conter as demissões, ao mesmo tempo o governo alenta, deixando correr, as pressões sobre os trabalhadores para que negociem aceitando redução de salários e direitos. O governo Lula busca assim preservar seu prestigio junto aos trabalhadores tentando disseminar a idéia de que os estaria defendendo, sem enfrentar seus verdadeiros aliados que são os bancos e grandes empresas.

3 – A tendência é o agravamento desse quadro, já que a crise, na verdade, ainda está ainda em seu início. Deve se estender e agravar ainda mais em nível mundial e aqui também em nosso país. Os que antes diziam que a crise não chegaria ao Brasil agora querem convencer ao país de que ela começa a arrefecer em março. É preciso dar clareza à nossa classe de que precisamos nos preparar para um enfrentamento muito mais prolongado e sério do que isso. Estamos diante de uma crise clássica do capitalismo, originada pela queda da taxa de rentabilidade do capital, de profundidade só comparável à grande depressão da década de 30 do século passado. O capitalismo, para superá-la, precisará queimar capital em grande escala (fechamento de fábricas, desemprego aos milhões, redução drástica dos investimentos) e aprofundar fortemente a exploração da classe trabalhadora, ou seja, fazer com que sejamos nós, os trabalhadores, que paguemos o custo da crise;

4 – Este quadro e a crise social que vai gerar, alem da necessidade abre a possibilidade de retomado do processo de mobilização de massas em larga escala no país. Não está claro ainda, neste momento, de que forma e em que tempo reagirá a classe trabalhadora, e se as primeiras explosões ocorrerão na forma de lutas sindicais, se através de mobilizações populares por fora dos sindicatos, ou ainda numa combinação entre elas. O que parece claro é que haverá resistência e luta da classe trabalhadora em larga escala no país, nos próximos meses/anos, dada a profundidade da degradação de suas condições de vida que será imposto pela crise.

5 – Já há processos de resistência e de mobilização em curso, como os que tem sido protagonizados pelos trabalhadores da Vale e de algumas cidades mineradoras, pelos operários da GM e de várias outras fábricas em São José dos Campos, pelos trabalhadores da Delphi em Paraisópolis/MG, pelos metalúrgicos de Pirapora/MG, na manifestação que houve no ABC apesar de sua direção, construção civil de Belém, etc. Devagar, começa a “cair a ficha” dos trabalhadores sobre a presença e a gravidade da crise. Num primeiro momento o medo gerado pela situação pesa bastante, levando-os a uma postura defensiva. No entanto a tendência é que isso passe e vá ganhando corpo a idéia da necessidade de lutar, de resistir. Também as mobilizações que estão acontecendo nos EUA, Espanha, Itália, Coréia, etc, são expressão de que a resistência dos trabalhadores ante os efeitos da crise é um fenômeno também mundial.

6 – A atuação das Centrais sindicais pelegas e governistas acabam sendo outro obstáculo importante para a construção da resistência dos trabalhadores. Primeiro acompanharam o governo na difusão da idéia de que não havia gravidade na crise e apoiaram sua política de dar dinheiro público para bancos e empresas. Agora, quando a onda de demissões tornou inevitável o reconhecimento da gravidade da situação, estas organizações, por um lado apóiam todas as reivindicações das empresas no sentido de que o governo aumente o volume de recursos públicos a ser destinado em seu socorro. Algumas aceitam de bom grado e ajudam a difundir a idéia de que é preciso negociar uma saída que “divida os sacrifícios” em função da crise, ou seja, aceitam negociar a redução de salários e direitos dos trabalhadores. Outras falam contra a redução de salários e direitos, mas seus sindicatos assinam acordos neste sentido, como já ocorreu nos metalúrgicos do ABC, de belo Horizonte, de Volta redonda e em São Paulo.

Agindo assim estas Centrais se somam a governo e empresários na reedição do famigerado Pacto Social, onde os trabalhadores entram com o pescoço e as empresas e governo com a corda. A contradição entre o discurso da defesa do emprego e a prática, se explicita no momento em que elas se negam a exigir do governo uma medida concreta que proíba as demissões.

7 – A Coordenação Nacional da Conlutas reafirma as decisões tomadas em sua reunião anterior e na secretaria Executiva Nacional, de buscar impulsionar a partir dos setores em que está estruturada, um processo de mobilização contra as demissões, a redução de salários e direitos dos trabalhadores, buscando estender nacionalmente este processo. A Conlutas rechaça a idéia do Pacto Social e reafirma sua compreensão de que precisamos construir um amplo processo de mobilização que extrapole o marco econômico e se transforme em luta política, para que os bancos e grandes empresas paguem pela crise; para exigir do governo que pare de dar recursos públicos para os patrões e que tome medidas concretas para proteger os trabalhadores. É uma luta, portanto, contra as empresas e contra o governo, que deve ter uma dimensão importante em cada local, com greves, paralisações, ocupações, mobilizações de rua; mas também deve adotar a dimensão de luta política nacional, com atos nacionais, etc, caminhando no sentido de criar as condições para uma greve geral no país. Por outro lado, é importante compreender a resistência que precisamos construir no Brasil, dentro de uma perspectiva internacionalista, da busca da unidade internacional dos trabalhadores para enfrentar o capital.

Neste sentido, a Coordenação Nacional da Conlutas assume as propostas de Plataforma e de Plano de Ação definidos conjuntamente pelas entidades e organizações que estão promovendo a atividade unitária do dia 29 de janeiro, no FSM. E é nos marcos desse plano de ação que busca inserir as atividades que já estão em curso, como o ato nacional em frente a sede da Vale, no Rio, dia 11/02, e as manifestações, dia 12/02, em frente a sede da FIESP, em São Paulo, e da FIEMG, em Belo Horizonte.

8 – Por outro lado não podemos nos furtar a ter um política agressiva no sentido da chamado a unidade dos trabalhadores para lutar em defesa do emprego, contra a redução de salários e dos direitos. Trata-se, em primeiro lugar de uma necessidade dos trabalhadores que não podemos deixar de responder. Mas, esta política é importante também por outra razão, pois caso estas Centrais não venham para esta luta, elas irão se desmascarando frente às suas bases, abrindo caminho para trazer estes trabalhadores para lutar sob as nossas bandeiras. Obviamente o chamado à unidade dirigido a estas Centrais deve ser feito em base a um programa que defenda os interesses dos trabalhadores (contra as demissões, a redução dos salários e dos direitos dos trabalhadores, e a exigência de que o governo edite uma medida provisória garantindo a estabilidade no emprego). Qualquer atividade unitária com eles estará condicionada a este acordo mínimo, pois não faremos mobilização para pedir dinheiro para empresários, nem para apoiar o governo. As exigências às Centrais, por outro lado, não nos exime da tarefa e da obrigação de denunciá-las sempre e quando adotem política contrária aos interesses dos trabalhadores;

9 – Da mesma forma devemos denunciar o governo federal, governos estaduais e municipais, em função da política criminosa que têm desenvolvido até agora. Mas também isso não nos exime de fazer exigências de forma bastante firme, a que o governo adote medidas para impedir as demissões. Isto é importante porque se trata de uma necessidade dos trabalhadores, parar as demissões, e o governo tem instrumentos para isso. Mas é necessário também justamente para fazer avançar a experiência dos trabalhadores com este governo que, apesar de aplicar no país uma política 100% favorável aos patrões, ainda tem apoio da maioria da população. Por isto a exigência de uma medida provisória que estabeleça a estabilidade no emprego tem muita importância, apesar de sabermos que são absolutamente remotas as possibilidades de qualquer medida neste sentido por parte do governo que aí está.

Reorganização: Avançar na construção de uma ferramenta unitária para a luta dos trabalhadores e trabalhadoras

10 – Tão estratégico quanto impulsionar a resistência dos trabalhadores contra as conseqüências da crise, é avançar na tarefa de dotar nossa classe de uma ferramenta unitária, capaz de construir este processo de mobilização e dar a ele um sentido estratégico, transformador da realidade econômica social e política do nosso país. É este o sentido do esforço pela unidade feito pela Conlutas em todo este período.

11 – Nos últimos meses, a partir de várias iniciativas, tomadas por diferentes setores, criaram-se circunstancias que possibilitam que passos concretos sejam dados nesta direção. A unidade construída, entre a Conlutas, setores importantes da Intersindical e diversas outras organizações e entidades, que permitiu a realização da atividade unitária no FSM tem uma importância que transcende a atividade em si. Permite que seja desencadeado um processo de discussão entre estas organizações e com suas bases, que podem nos levar a este objetivo. O documento comum, preparado por estas entidades e organizações mostra claramente que há bases políticas para encarar seriamente a tarefa de unir estas forças em uma organização nacional de trabalhadores que será, sem dúvida superior a qualquer uma das que construímos até agora. Estamos, então, diante de um passo muito positivo. No entanto, ainda é um passo, nada assegura que conseguiremos atingir nosso objetivo, são muitas as dificuldades que teremos que enfrentar e superar. Mais que otimismo, então, precisamos ter objetividade, consciência das dificuldades e disposição para enfrentá-las e superá-las.

12 – Esta compreensão é a que nos leva a dar a importância que temos dado a este processo, e a dedicar os melhores esforços da Conlutas para que possamos efetivamente avançar rumo à construção desta unidade. Neste sentido, buscar fazer com que o coletivo de entidades e organização que estão construindo a unidade, assuma a linha de frente na implementação do plano de ação unitário é fundamental. É na luta que construiremos a ferramenta que nossa classe precisa.

13 – Todo este quadro só reafirma a importância da Conlutas em todo o processo até agora, e para os desdobramentos futuros. Acreditamos que nossa organização, com o que acumulou até aqui, em termos de elaboração teórica, política, programática e de resposta concreta para o movimento e a luta dos trabalhadores tem muito a contribuir com todo este processo. Também a estrutura de organização sindical e popular que construímos, a conquista do reconhecimento como Central de Trabalhadores perante o Estado, tudo isso deve estar a serviço da construção do novo. Aliás, temos a obrigação de colocar este patrimônio político dos trabalhadores que hoje é a Conlutas, a serviço da construção da ferramenta unitária.

14 – Isto vai exigir de nós, por outro lado, um esforço grande em vários sentidos. Primeiro, que atuemos de forma organizada e consciente, para ajudar a desenvolver o projeto de unificação e de construção de uma alternativa unitária. O exercício da paciência também será muito importante. Não podemos achar que o ritmo em que estamos na construção de uma organização nacional seja o mesmo dos demais parceiros. Por último a lealdade. É muito importante que atuemos de forma transparente e honesta com os nossos parceiros nesta empreitada. O desafio maior na construção de uma alternativa unitária é a construção de relações de confiança e não podemos nos descuidar disso (é importante, por exemplo, reafirmar o caráter aberto das nossas reuniões de Coordenação e convidar nossos parceiros a estarem presentes nas reuniões). Atuando assim a Conlutas se fortalece e ao mesmo ajuda a fazer avançar o processo de unificação. E, na medida em que avance o processo, constituindo-se as condições para a unificação, realizaremos o Congresso Nacional da Conlutas para decidirmos sobre a integração da nossa entidade na organização unitária que surgir deste esforço.

15 - É o que reafirmamos nesta reunião de Coordenação Nacional: avançar firmemente para a construção da ferramenta unitária, junto com todos os setores que estão com esta mesma disposição; seguir fortalecendo a luta e a resistência dos trabalhadores frente à crise, buscando sempre a unidade mais ampla para levar adiante estas lutas; fortalecendo assim a Conlutas na perspectiva da construção de uma unidade mais ampla na ferramenta que construiremos em comum.

16 - Assim, a Coordenação Nacional da Conlutas aprova e assume integralmente a proposta de calendário para discussão da reorganização e construção da unidade, formulado coletivamente pelas entidades e organizações que estão preparando a atividade unitária do dia 29 de janeiro, no FSM.

Belém, 28 de janeiro de 2009
Coordenação Nacional da Conlutas


sábado, 24 de janeiro de 2009

Gifs e Recados para Orkut Gratis !


Vou para o Fórum Social Mundial 2009,
em Belém do Pará,
e retorno no dia 03 de fevereiro!



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Reabertura da Escola Municipal Belo Horizonte


Sábado, 24 de Janeiro de 2009
Ano XV - Edição N.: 3267
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação



PORTARIA SMED N.º 011/2009


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte pela Lei n.º 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Lei Federal n.º 9.394/96, as bases do Projeto Social e Político-Pedagógico para microrregião da Pedreira Prado Lopes e com base no Ofício CME/GAB-SMED N.º 217, datado de 15/12/08,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado, a partir do ano de 2009, o reinício das atividades da Escola Municipal Belo Horizonte criada pela Lei n.º 19 de 05 de maio de 1948, e denominada pela Lei n.º 328 de 09 de março de 1953, situada na Avenida José Bonifácio n.º 189, Bairro São Cristóvão, em Belo Horizonte.
Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2009
Macaé Maria Evaristo
Secretária Municipal Interina de Educação
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quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Garantir mobilização

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Governo recebe Conlutas e promete agir contra demissões
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O Governo recebeu a Conlutas nesta terça-feira para discutir a crise econômica e as demissões que vêm ocorrendo no país em decorrência da crise.

A audiência aconteceu das 9h às 10h no gabinete do ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Lupi, com a presença do ministro, do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, e do secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luis Antonio Medeiros. A Conlutas foi representada pelos dirigentes do setor metalúrgico Luiz Carlos Prates e Zé Maria, e do setor da mineração – Vale, Paulo Soares e Sebastião Deiró.

A Conlutas avaliou a crise e as conseqüências aos trabalhadores, e reivindicou ao governo que adote medidas imediatas para proteger o trabalhador, seu emprego, o salário e os direitos. Foram destacadas a situação da Vale, da General Motors (categorias onde estão ocorrendo mobilizações dos trabalhadores contra as demissões), da Embraer e do setor do Gusa e siderúrgico de Minas Gerais, que vêm sofrendo demissões e ataques patronal por conta da crise.

Segundo José Maria, os ministros disseram que o governo está preocupado com as demissões no país e considera injustificável a dimensão que as empresas estão dando aos problemas que enfrentam, em particular no caso da Vale, e das montadoras de veículos, pois nada justifica demissões nestas empresas, pelo menos neste momento.

O dirigente Paulo Soares ressaltou que os ministros disseram que o Governo já teria começado a agir e que, em particular em relação à Vale e à GM, vai intervir novamente junto às empresas para buscar evitar as demissões e tentar reverter pelo menos parte
das que já aconteceram.

Ainda de acordo com José Maria, o governo disse que vai intervir também junto à Embraer, para buscar impedir que a empresa consume as demissões que estariam previstas.

"O ministro Luis Dulci, ressalvando que não concorda com as avaliações expressas no documento apresentado pela Conlutas, se comprometeu a levar as propostas nele contidas (abaixo) à análise do Conselho Político do Governo, ressaltando que sobre algumas delas já vêm sendo feito estudos, como é o caso do seguro-desemprego", relatou o dirigente sindical.

Segundo os dirigentes da Conlutas, as afirmações dos ministros durante a reunião não necessariamente implicam em sua efetivação. "Por esta razão é fundamental a continuidade e o fortalecimento das mobilizações que já estão em curso, da pressão sobre as empresas e sobre o governo, pois esta é a única garantia de que, de fato, sejam tomadas medidas concretas para impedir as demissões e defender os salários e direitos dos trabalhadores", destacou Luis Carlos Prates (Mancha).

A Conlutas está organizando e/ou participando de diversas mobilizações nos próximos dias. Entre elas, no dia 22/1 em Congonhas contra o fechamento da Mina de Fábrica; no dia 24/1 quando está marcada uma manifestação em São José dos Campos contra demissões; dia 11/2 haverá manifestação em frente a sede da Vale, no Rio de Janeiro; e dia 12/2 tem manifestações em frente á FIESP e à FIEMG.

Ao final da audiência, a Conlutas cobrou do ministro do Trabalho e do Emprego uma solução para a regularização do registro do Andes. Além disso, cobrou sua participação no Grupo de Trabalho do Ministério que está discutindo organização sindical no setor público. O pedido foi aceito e a participação da Conlutas deverá ser encaminhada pelo secretario de Relações do Trabalho.
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terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Governo recebe Conlutas nesta terça-feira para discutir crise e demissões

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Nota à Imprensa:
Governo recebe Conlutas amanhã (20/01)
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PROPOSTAS DA CONLUTAS AO GOVERNO LULA FRENTE À CRISE E ÀS DEMISSÕES



A Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas – apresenta ao Presidente Lula propostas concretas para impedir as demissões e a ofensiva contra o salário e direitos dos trabalhadores.
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O governo marcou para esta terça-feira reunião com a delegação da Conlutas que está em Brasília, composta por representantes dos sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Metabase de Itabira e da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais, para tratar da crise econômica e suas conseqüências para os trabalhadores e em particular das demissões na General Motors do Brasil e na Mineradora Vale.
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O governo decidiu não receber a Conlutas na audiência prevista para este dia 19. Aparentemente preferiu fazer uma reunião com as Centrais com mais proximidade política do governo. Registramos o nosso desacordo com este tipo de procedimento, pois é discriminatório e não condiz com o que deve ser o comportamento de uma autoridade pública.
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Mas, apesar deste nosso desacordo, vamos realizar essa reunião amanhã, terça feira, às 9 hs no gabinete do Ministério do Trabalho com o Ministro Carlos Lupi, e o Ministro Luis Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República, pois é nosso dever apresentar e debater com o governo propostas e medidas aprovadas por setores importantes da classe trabalhadora que estão em luta contra as demissões e que efetivamente são as que podem impedir que essa crise recaia sobre os trabalhadores.
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Estamos diante de uma grave crise, que atinge todo o mundo e também fortemente o Brasil. Mas não podemos aceitar que as empresas demitam ou reduzam salários e direitos.
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Estas empresas ganharam muito dinheiro no momento anterior. É o exemplo da Vale ou da General Motors. A Vale, desde a privatização multiplicou seu patrimônio por 40: hoje está perto dos 130 bilhões de reais. Lucrou em 11 anos cerca de 80 bilhões. Apenas em 2008 seu lucro ultrapassou 20 bilhões. Só estes 20 bilhões daria para a empresa pagar o salário de seus empregados por 8 anos! Que razão ela tem para demitir ou reduzir salários e direitos? Que direito ela tem de causar prejuízos às cidades mineradoras?
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O mesmo ocorre com a General Motors, parte de um dos setores que mais lucraram no país nos últimos anos. A GM ampliou em 20 % sua presença no mercado brasileiro, bateu recordes de produção e vendas. Esta é a situação da maioria das empresas. E muitas delas receberam ajuda bilionária via subsídio, redução de impostos ou crédito facilitado.
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É preciso que o Presidente da República tome medidas concretas para impedir as demissões. Abaixo relacionamos propostas neste sentido:
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1 – Que o governo edite, de imediato, uma Medida Provisória garantindo estabilidade no emprego, proibindo as demissões sem justa causa, por um período de 2 anos;
2 – Que seja tomada, de imediato, medida para reduzir a jornada de trabalho para 36 hs semanais, sem redução de salários e de direitos;
3 – Que o governo interceda junto à Vale, utilizando os instrumentos previstos no contrato de privatização, para impedir as demissões. Caso a Vale insista em fazer as demissões que ameaça, que o governo retome o controle acionário da companhia, reestatizando-a;
4 – Medida igual a essa (tomar o controle acionário, estatizando a empresa) deve ser adotada pelo governo em relação a todas as empresas que demitirem em massa;
5 – Que seja estendido o pagamento do seguro desemprego para dois anos;
6 – Que sejam honrados todos os acordos feitos pelo governo federal com o funcionalismo público, e que sejam mantidos os planos de investimentos nas políticas públicas que atendem as necessidades da população;
7 – Por último, acreditamos tratar-se de um erro grave socorrer bancos e grandes empresas com recursos públicos. Estes recursos deveriam ser investidos em políticas públicas para atender as necessidades da população.
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Acreditamos que são medidas necessárias, urgentes, frente ao quadro de angústia em que estão os trabalhadores do nosso país, neste momento. E que são medidas que estão ao alcance dos instrumentos de governo de que dispõe a presidência da república.
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São Paulo, 19 de janeiro de 2009
p/ Coordenação Nacional da Conlutas
José Maria de Almeida
Luis Carlos Prates
Paulo Soares de Souza

Fonte: http://www.conlutas.org.br/exibedocs.asp?tipodoc=%20&id=%202354

domingo, 18 de janeiro de 2009

Novos equipamentos audiovisuais no Conselho Municipal de Educação

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Publicado em 09/01/2009 19:02:35

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O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte dispõe agora de novos equipamentos audiovisuais, que serão utilizados durante as sessões plenárias promovidas em seu auditório, que fica na rua Carangola, 288, 1º andar, no bairro Santo Antônio. Entre as aquisições, estão um sistema de som com mesa de dez canais, caixas acústicas e amplificador, data-show, aparelho de DVD, filmadora e máquinas fotográficas digitais. “Os equipamentos darão maior facilidade ao trabalho dos conselheiros e da Secretaria Executiva, responsável pela elaboração das atas e da documentação técnica das resoluções e pareceres emitidos”, explica a presidente do conselho, Conceição Ramalho.
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Parte dos equipamentos foi entregue pela Secretaria Municipal de Educação em dezembro último. O restante chegou no início deste ano. “A principal utilidade dos aparelhos é auxiliar na capacitação dos conselheiros”, enfatiza Conceição. “Além disso, a aparelhagem permitirá que os espectadores acompanhem melhor as plenárias, proporcionando a agilidade do registro dos eventos e a produção de fotos e gravações com qualidade superior à que temos hoje”, observa.

Renata Abalen Dias, membro da Secretaria Executiva, salienta que a idéia é disponibilizar, ainda este ano, o áudio e o vídeo das reuniões, bem como o material textual, no site do conselho, em fase de construção. “Ficará mais fácil para o usuário consultar e acompanhar a tramitação dos serviços por nós executados”, assinala.

No início de 2008, as dependências do conselho passaram por reformas, com o objetivo de oferecer maior conforto aos integrantes e ao público. Ao longo do ano, o órgão desenvolveu atividades de capacitação e formação dos conselheiros. As medidas fazem parte do processo de valorização dos membros da equipe, o que resultará, a curto prazo, no aumento da eficiência dos trabalhos.
As plenárias ordinárias do conselho são realizadas na última quinta-feira de cada mês, enquanto as extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento. Ambas são abertas à participação popular.
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Entidade acumula funções

O Conselho Municipal de Educação completou dez anos em 2008 e acumula as funções consultiva (expõe o que julga acerca de determinado assunto que lhe é apresentado), normativa (reinterpreta as normas educacionais vigentes e cria outras), deliberativa (decide sobre as questões de sua competência), propositiva (propõe ao Poder Executivo ações educacionais), recursiva (analisa e responde recursos sobre matérias que lhe são encaminhadas) e fiscalizadora (examina e avalia assuntos educacionais).

“Apesar da pouca idade, o conselho já imprimiu sua marca na história do desenvolvimento e da melhoria da educação municipal e, a cada dia, contribui mais nessa área”, afirma Conceição, destacando que o órgão é referência para conselhos municipais de outras cidades do país. No ano passado, a presidente foi convidada pela prefeitura de Rondon do Pará a proferir a palestra “Ensino fundamental de nove anos: desafios e perspectivas”. “Sinto-me gratificada ao sermos requisitados a prestar informações que ajudam os municípios a implantarem seus respectivos conselhos”, afirmou.
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Conheça o Conselho Municipal de Educação

- O Conselho Municipal de Educação é composto por 24 membros titulares e 24 suplentes


- Desse total, 50% mais um são eleitos, a cada dois anos, na Conferência Municipal de Educação


- Os demais componentes são indicados pelas respectivas instituições e entidades e por representantes de órgãos governamentais do município, indicados pelo prefeito


- O conselho possui cinco Câmaras Técnicas, consideradas instâncias deliberativas em termos dos assuntos a elas relacionados: Gestão do Sistema e da Escola, Orçamento e Financiamento, Política Pedagógica, Educação Infantil e Planejamento e Acompanhamento


- O conselho conta com uma Assessoria Técnica, que realiza estudos preliminares das matérias protocoladas, de forma a facilitar, agilizar e otimizar o trabalho das Câmaras Técnicas.

Fonte:

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Manifestação em Defesa do Povo Palestino!


nesta quinta-feira, dia 15, às 14h, em BH


O Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino, que reúne dezenas de entidades sindicais, classistas e da sociedade civil, além de partidos políticos de Minas, promove, a partir das 8 horas desta quinta-feira, 15, uma vigília cívica na Praça 7, para repudiar o massacre criminoso e genocida que vem ocorrendo na Faixa de Gaza, promovido por Israel.


O ato contará com a presença do embaixador da Palestina, Ibrahim Al Zeben, que concederá entrevista coletiva no local. Contará ainda com exposição de fotos e exibição de vídeos sobre os ataques sofridos pelo povo palestino.


Às 15 horas, uma passeata sairá da Praça 7 rumo à Federação Israelita, na Rua Rio Grande do Norte, 477, na região central de BH.


segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL - 27 de janeiro a 01º de fevereiro - BELÉM - BRASIL

Companheiras/os,
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Do dia 27 de janeiro ao dia 01º de fevereiro será realizado o Fórum Social Mundial - FMS, em Belém do Pará.
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Será um evento importante que reunirá as organizações sociais do mundo inteiro com o objetivo de se construir um espaço de articulação que permitirá discutirmos saídas para a crise mundial da economia capitalista, de acordo com os interesses da classe trabalhadora.
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O Sind-Rede/BH participará deste evento organizando uma caravana em conjunto com a Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos de MG, Sindeess (Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais Privados) e a Coordenação Nacional de Lutas - Conlutas/MG.
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Neste sentido teremos garantido 10 (dez) vagas em um ônibus para o Fórum. O critério que a diretoria do Sind-Rede/BH aprovou é o de reservarmos, no mínimo, metade das vagas do sindicato para a base da categoria, ou seja, 05 (cinco) para a diretoria e 05 (cinco) para a base.
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A escolha das/os representantes da base será da seguinte forma: filiados ao sindicato. Caso o número de interessados exceda o número de vagas procederemos um sorteio.
O Sind-Rede/BH garantirá a passagem, hospedagem em alojamento e uma ajuda de custo para as refeições diárias (estamos vendo o valor).
As pessoas que forem participar da caravana deverão levar roupas de cama e colchonete.
Obs.: De BH até Belém a viagem será em torno de 48 horas.
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As/os trabalhadores em educação que se interessarem em participar do FSM atenção para as datas:

Fazemos um convite especial aos representantes de Escola/UMEI!

Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH

domingo, 4 de janeiro de 2009

FUNDEB - Municipal

Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2008
Ano XIV - Edição N.: 3250
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo


LEI N° 9.671 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008



Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.


O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundo -, no âmbito do Município de Belo Horizonte, ao qual compete:


I - acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - no Município;
II - supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;
III - emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB, que deverão ser disponibilizadas regularmente pelo Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único - O parecer de que trata o inciso III deste artigo deverá ser apresentado ao Poder Executivo Municipal em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo para a apresentação da prestação de contas ao Tribunal de Contas.


Art. 2º - O Conselho do Fundo é constituído por 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminadas:
I - 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Prefeito;
II - 1 (um) representante dos professores municipais ou educadores infantis das unidades municipais de educação, indicado pela entidade sindical da categoria legalmente constituída;
III - 1 (um) representante dos diretores das escolas municipais, indicado entre seus pares, em processo eletivo organizado para esse fim;
IV - 1 (um) representante dos auxiliares de Secretaria, de Biblioteca, de Escola e demais servidores de apoio técnico-administrativo das unidades municipais de educação, indicado entre seus pares, em assembléia convocada para esse fim pela entidade sindical da categoria legalmente constituída;
V - 2 (dois) representantes dos pais de alunos das unidades municipais de educação, indicados por seus pares em processo eletivo organizado para esse fim;
VI - 2 (dois) representantes dos estudantes das unidades municipais de educação, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, indicados pelas entidades de estudantes, conforme dispuser o regulamento desta Lei;
VII - 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação, indicado por seus pares;
VIII - 1 (um) representante do Conselho Tutelar, indicado por seus pares;
IX - 1 (um) representante do Poder Legislativo Municipal.
§ 1º - A indicação dos membros do Conselho do Fundo deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias antes do término do mandato dos conselheiros anteriores.
§ 2º - Durante o prazo previsto no § 1º deste artigo, os novos membros deverão se reunir com os conselheiros cujo mandato está se encerrando, para transferência de documentos e informações de interesse do Conselho.
§ 3º - Ao Prefeito compete designar, por meio de portaria, os integrantes do Conselho do Fundo.
§ 4º - O rompimento do vínculo formal do conselheiro com o segmento que este representa implicará em seu desligamento do Conselho do Fundo.
§ 5º - Na hipótese da inexistência de estudantes maiores ou emancipados, as entidades de representação estudantil poderão designar até 2 (dois) representantes para acompanhar as reuniões com direito a voz e sem direito a voto.
§ 6º - São impedidos de integrar o Conselho do Fundo:
I - cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até o 3º (terceiro) grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais;
II - tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou ao controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consangüíneos ou afins, até o 3º (terceiro) grau, desses profissionais;
III - estudantes que não sejam maiores ou emancipados;
IV - pais de alunos que:
a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal gestor dos recursos;
b) prestem serviços terceirizados, no âmbito do Poder Executivo Municipal.


Art. 3º - O suplente substituirá o titular do Conselho do Fundo, no caso de afastamentos temporários ou eventuais deste, e assumirá sua vaga, para cumprir o restante do mandato, nas hipóteses de afastamento definitivo decorrente de:
I - desligamento por motivos particulares;
II - rompimento do vínculo de que trata o § 4º do art. 2º desta Lei;
III - situação de impedimento previsto no § 6º do art. 2º desta Lei, incorrida pelo titular no decorrer de seu mandato.
§ 1º - Na hipótese de afastamento definitivo do suplente, o segmento responsável deverá indicar novo representante para cumprir o restante do mandato.
§ 2º - Na hipótese de afastamento definitivo e simultâneo do titular e do suplente, o segmento responsável deverá indicar novos membros para cumprir o restante do mandato.


Art. 4º - Os membros do Conselho terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.


Art. 5º - O Conselho do Fundo terá um presidente eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do Executivo, gestor dos recursos do Fundo.
§ 1º - Em caso de vacância da função de presidente, o colegiado do Conselho do Fundo se reunirá para eleger o novo presidente.
§ 2º - São atribuições do presidente, sem prejuízo de outras previstas no regimento interno do Conselho do Fundo, presidir e convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias.


Art. 6º - No prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a instalação do Conselho do Fundo, deverá ser aprovado o regimento interno que viabilize seu funcionamento.


Art. 7º - As reuniões ordinárias do Conselho do Fundo serão realizadas mensalmente, com a presença da maioria de seus membros, e, extraordinariamente, quando convocados pelo presidente ou mediante solicitação por escrito de pelo menos um terço dos membros titulares.


Art. 8º - O Conselho do Fundo atuará com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal e será renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros.


Art. 9º - A atuação dos membros do Conselho do Fundo:
I - não será remunerada;
II - é considerada atividade de relevante interesse social;
III - assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações;
IV - veda, quando os conselheiros forem representantes dos professores municipais, dos educadores infantis, dos diretores e dos servidores das unidades municipais escolares, no curso do mandato:
a) a exoneração de ofício ou a demissão do cargo ou emprego sem justa causa ou a transferência involuntária do estabelecimento de ensino em que atuam;
b) a atribuição de falta injustificada ao serviço em função das atividades do Conselho;
c) o afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sido designado;
V - veda, quando os conselheiros forem representantes dos estudantes em atividades do Conselho, no curso do mandato, atribuição de falta injustificada nas atividades escolares.


Art. 10 - O Conselho do Fundo não contará com estrutura administrativa própria, incumbindo ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, garantir infra-estrutura e condições materiais adequadas à execução plena de suas competências e oferecer ao Ministério da Educação os dados cadastrais relativos à sua criação e composição.


Art. 11 - Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos pela conta do Fundo, assim como os referentes às despesas realizadas, ficarão permanentemente à disposição do Conselho do Fundo, bem como dos órgãos de controle interno e externo.


Art. 12 - O Conselho do Fundo poderá, sempre que julgar conveniente:
I - apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo;
II - convocar, por decisão da maioria de seus membros, o Secretário Municipal de Educação ou o Secretário Municipal Adjunto, para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e da execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a 30 (trinta) dias;
III - requisitar ao Poder Executivo cópia de documentos referentes a:
a) licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e serviços custeados com recursos do Fundo;
b) folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados;
c) convênios com as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público;
d) outros documentos necessários ao desempenho de suas funções;
IV - realizar visitas e inspeção in loco para verificar:
a) o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo;
b) a adequação do serviço de transporte escolar;
c) a utilização em benefício do sistema de ensino de bens adquiridos com recursos do Fundo.


Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Lei nº 7.438, de 7 de janeiro de 1998.


Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2008
Fernando Damata Pimentel
Prefeito de Belo Horizonte
(Originária do Projeto de Lei n° 1.541/07, de autoria do Executivo)

Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=989291