sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Ora, pois,pois! Vou logo ali, mas eu vou com certeza!

Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009
Ano XV - Edição N.: 3431
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos
ATOS DO SECRETÁRIO

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Concede a licença de serviço sem vencimentos para aperfeiçoamento profissional ao servidor WANDERSON PAIVA ROCHA, BM-75687-7, nos termos do art. 164 a 167 da Lei n° 7.169/96 c/c Decreto 9940/99, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir da data de publicação. (Proc. 01.125744.09.71).

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Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1008594

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Informo a todas(os) Trabalhadores em Educação o meu licenciamento da Rede Municipal de Belo Horizonte e do Sind-Rede/BH, pois irei cursar o Mestrado na Universidade de Coimbra, Portugal, com duração de 2 (dois) anos.

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Agradeço a confiança, o respeito e peço desculpas por falhas que devo ter cometido, mas sempre com o objetivo de querer acertar!

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Um abraço a todas(os),

Wanderson Rocha

Sind-Rede/BH

Coletivo Fortalecer

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Obs.: Estarei presente virtualmente, e agora as mensagens sindicais, políticas e educacionais da nossa Rede sairão de terras mais distantes!

Despeço-me com Almir Sater:

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" ... Ando devagar porque já tive pressa,

E levo esse sorriso, porque já chorei de mais,

Todo mundo ama um dia todo mundo chora,

Um dia a gente chega, no outro vai embora

Cada um de nós compõe a sua história,

e cada ser em si, carrega o dom de ser capaz,e ser feliz ..."

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Servidores da PBH (SAÚDE): Fim da greve

Servidores municipais decidem pelo fim da greve

Justiça considerou o movimento ilegal, mas sindicato da categoria vai entrar com recurso

Da Redação - 21/09/2009 19:09
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Os servidores municipais da Saúde decidiram suspender a greve que deixou postos e centros de saúde com atendimento mínimo em Belo Horizonte desde o último dia 9. A decisão foi tomada em assembleia, depois que a Justiça considerou o movimento ilegal e determinou a volta imediata dos servidores ao trabalho. Caso mantivesse a greve, os sindicatos que representam os médicos e trabalhadores da saúde teriam que pagar multa de R$ 100 mil ao dia.

“Além da multa ao Sindicato, decidimos voltar ao trabalho porque, se mantivéssemos os braços cruzados após a greve ter sido considerada ilegal pela Justiça, isso poderia acarretar uma série de prejuízos aos servidores, principalmente àqueles que estão em estágio probatório. No entanto, o Departamento Jurídico do Sindibel vai entrar com um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, informa a presidente do Sindibel, Célia Lélis.

Nesta terça-feira (22) será realizada uma assembleia com os trabalhadores do Samu, na sede do Sindibel. Na quarta-feira (23), os servidores da área da Administração Geral vão realizar um ato público em frente à Secretaria de Administração (Rua Espírito Santo, 250, esquina de Rua dos Caetés).

Em campanha salarial desde março, os servidores da PBH reivindicam, além das pautas específicas de cada área, 26% de reajuste salarial – mesmo índice concedido ao prefeito e seu secretariado em janeiro – e aumento do valor do vale alimentação para R$ 15,00.
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JORNAL HOJE EM DIA: Hino Nacional

Hino Nacional deverá ser executado nas escolas


Nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental, Hino Nacional deverá ser executado uma vez por semana


Agência Brasil - 22/09/2009 09:09
JUAN MABROMATA/AFP
Publicada lei que obriga execução do Hino Nacional nas escolas

A lei que obriga a execução do Hino Nacional uma vez por semana nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental está no Diário Oficial da União de hoje. De autoria do deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), a lei foi sancionada ontem pelo presidente em exercício José Alencar e vale a partir de hoje.

O Diário de hoje também traz a lei que inscreve o nome do índio guarani José Tiaraju, o Sepé Tiaraju, no Livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A iniciativa comemora os 250 anos da morte do índio, que liderou os indígenas dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul, contra as tropas portuguesas e espanholas. Sepé era admirado por todos, pelas vitórias que acumulava nos jogos da tribo. Morreu em combate contra o exército espanhol na Batalha de Caiboaté, às margens da Sanga da Bica, na entrada da cidade de São Gabriel, durante a invasão das forças inimigas às aldeias dos Sete Povos.
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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Pós Convenção da Conlutas/MG

Companheiras/os,

no dia 12 de setembro, foi realizada a Convenção da Conlutas junto aos representantes de escolas a fim de se discutir o processo eleitoral do Sind-Rede. Nesta reunião fizemos uma discussão sobre a conjuntura, bem como construímos uma proposta de programa à partir de pontos já trabalhados pelo Coletivo Fortalecer, um dos grupos que compõe a diretoria. Definimos pela construção da Chapa dos Representantes - Fortalecer o Sind-Rede/BH pela Base. Acreditando que é fundamental para o próximo período o fortalecimeto dos representantes de escolas e o trabalho de base do sindicato.
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Marcamos um próximo encontro para hoje, sexta-feira, as 18h30m no Sind-Rede/BH e queremos contar com a sua presença.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009



Prefeitura e Estado descartam rever fim do ensino médio municipal


Representantes dos governos estadual e municipal descartaram, em reunião realizada nesta quinta-feira (17/9/09) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um acordo que permita a manutenção do ensino médio na rede municipal de ensino de Belo Horizonte. A desativação progressiva do ensino médio municipal, que vem sendo implementada progressivamente na Capital, foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, a requerimento do deputado Irani Barbosa (PSDB).

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A reunião da comissão aconteceu na Escola Municipal Governador Carlos Lacerda, no bairro Ipiranga, uma das que deixará de aceitar matrículas para o 1º ano do ensino médio em 2010. Centenas de alunos de cinco escolas lotaram o ginásio da escola, onde ocorreu o evento. O presidente da Comissão de Educação, deputado Ruy Muniz (DEM), disse conhecer a determinação constitucional de que o ensino médio fique a cargo do Estado, mas defendeu uma transição que ofereça aos pais e alunos alternativas que garantam a manutenção da qualidade do ensino.

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A proposta de um acordo vem sendo defendida pelo vereador Iran Barbosa, de Belo Horizonte, e pelo deputado Irani Barbosa (PSDB). Os dois repetiram, durante a reunião, a proposta de um convênio para que o Estado repasse ao município recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o objetivo de tentar manter o ensino médio na rede municipal. Essa proposta, no entanto, foi considerada ilegal pelo Estado, segundo relato do assessor da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, José Wilson Ricardo, que participou da reunião. A ilegalidade da proposta foi confirmada pela representante do Estado, a diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, Elcy Pimenta Costa Santos.

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Apesar de considerarem a supressão do ensino médio municipal como irreversível, Elcy Santos e José Wilson afirmaram que o Estado pode manter, nas escolas municipais, um curso médio noturno, restrito a alunos de 15 ou 16 anos. "Alunos de 14 anos devem ficar na rede estadual, segundo parecer do Ministério Público", afirmou José Wilson Ricardo. Se o curso noturno for mantido nas escolas municipais, ele será gerenciado pela rede estadual. Apenas o local das aulas continuará o mesmo.

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Transferência do ensino médio começou em 2007

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Em vigor desde 1996, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que o ensino médio é atribuição dos Estados e o ensino fundamental (escola infantil até a antiga 8ª série) deve ser garantido pelos municípios. Em Belo Horizonte, até 2007, existiam 26 escolas com ensino médio. Naquele ano, deixou-se de aceitar matrículas em nove escolas. O mesmo aconteceu em 2008 com outras três escolas. Mais cinco escolas municipais deixarão de ter vagas para o 1º ano do ensino médio em 2010: Governador Carlos Lacerda (bairro Ipiranga); Santos Dumont (bairro Santa Efigênia); Professor Pedro Guerra e Milton Campos (Venda Nova); e Paulo Mendes Campos (Floresta). Ao todo, são 1.416 vagas que deverão ser assumidas pelo Estado.

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A transferência, no entanto, não afeta os alunos que já estão no ensino médio municipal. Os alunos que hoje estão no 1º ano, deverão continuar na mesma escola até a conclusão do 3º. Essa medida, no entanto, não é considerada suficiente pelo vereador Iran Barbosa. Ele lembrou que as escolas atingidas em 2010 tem serviços e qualidade que nenhuma escola estadual tem. "Uma vaga não é igual à outra. A Escola Municipal Carlos Lacerda foi o 1º lugar do Enem na rede municipal de Belo Horizonte", declarou. Ele lembrou ainda que a Escola Municipal Paulo Mendes Campos tem um serviço de "tradutores" de libras, a linguagem dos surdos-mudos, para os alunos que tem essa necessidade. Alguns desses estudantes acompanharam a reunião da comissão. O serviço não existe na rede estadual.

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Os vereadores Fred Costa e João Oscar, de Belo Horizonte, que também participaram da reunião, disseram que se reuniriam ainda nesta quinta-feira (17) com o secretário de Governo e a secretária de Educação de Belo Horizonte para tentar garantir a manutenção integral do ensino médio nas escolas municipais até que se possa garantir uma transição menos traumática.

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Professores municipais poderão ser usados pelo Estado

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Respondendo a um questionamento do deputado Irani Barbosa, a representante da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, Elcy Pimenta Santos, disse que o Governo Estadual avalia a possibilidade de usar os professores disponíveis do ensino médio municipal em sua própria rede. Isso porque eles não podem atuar no ensino fundamental.

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De acordo com Elcy, existem hoje 4 mil vagas ociosas na rede estadual do ensino médio. Quatro escolas estão para ser inauguradas em dezembro, em Belo Horizonte, e os alunos das escolas municipais afetados pelas medidas estão recebendo fichas para inscrição em escolas próximas aos locais onde residem. Já o representante do município, José Wilson Ricardo, disse que existe uma demanda de mais de 90 mil alunos da educação infantil hoje na Capital. Ele afirmou que a prefeitura não recebe recursos do Fundeb para manter o ensino médio e precisa de dinheiro para atender a educação fundamental, que é sua obrigação maior, segundo a Constituição. "Por isso a dificuldade em manter o ensino médio", declarou.

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As explicações não consolaram professores, alunos e pais. O diretor da Escola Municipal Governador Carlos Lacerda, Wagner Barbosa, lamentou as consequências para o estabelecimento, que já foi citado pela revista Veja, em 2005, como uma das melhores escolas de ensino público do Brasil, com base em avaliação do Ministério da Educação. Hoje, a escola ainda possui uma maioria de professores pós-graduados, biblioteca com mais de 14 mil títulos, laboratório de informática, videoteca, ginásio, salas equipadas com TV e DVD e o melhor laboratório de ciências da rede municipal. "Em 2009, 80 alunos passaram no vestibular sem cursinho", afirmou o diretor.

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Presenças - Deputados Ruy Muniz (DEM), presidente da comissão; e Irani Barbosa (PSDB). Além das autoridades citadas no texto, participaram a diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, Maria Josima Dias Azevedo; a diretora do SindRede, Maria Efigênia Dias Azevedo; alunos e representantes das Escolas Municipais Professor Pedro Guerra, Santos Dumont, Paulo Mendes campos, Secretário Humberto de Almeida e Salgado Filho.

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Fonte: http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_757749.asp

Agora retomamos o direito a ter desconto consignado


Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009
Ano XV - Edição N.: 3425
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos
DESPACHOS DO SECRETÁRIO

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Processos Deferidos:
Credenciamento – Entidade consignatária: 01.119634.09.99,
SIND-REDE BH- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
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Plano Nacional de Educação



ALMG sedia encontro do Sudeste sobre Plano Nacional de Educação



Acontece na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nos dias 24 e 25 de setembro, o encontro da Região Sudeste para debater o Plano Nacional de Educação (PNE). O evento é organizado pela Câmara de Deputados, por meio da Comissão de Educação e Cultura, em parceria com o Conselho Nacional de Educação, Legislativos estaduais e entidades da sociedade civil organizada.
O novo PNE estabelecerá princípios, diretrizes, prioridades, metas e estratégias das políticas públicas para a área de educação no País, entre os anos de 2011 e 2021. A vigência decenal do plano está explicitada no nome do encontro - "Mais dez: O Legislativo e a Sociedade Construindo juntos o Plano Nacional de Educação". O documento nacional reunirá objetivos de curto, médio e longo prazos a serem assumidos pelo conjunto da sociedade civil, Poder Executivo, sistemas educacionais e Parlamentos.


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O texto final do PNE será resultado do encontro nacional, que acontecerá em dezembro, em Brasília. Antes disso, serão organizados encontros em cada uma das cinco regiões brasileiras. Os quatro estados do Sudeste se reunirão em Belo Horizonte, na ALMG. As linhas de debate incluem questões como a busca pela universalização da educação básica e pela ampliação do acesso e permanência no ensino superior.


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A programação do encontro realizado na Assembleia mineira inclui uma conferência do professor Carlos Roberto Jamil Cury, da PUC Minas, sobre o tema: "PNE: A Importância do Planejamento na Educação". Jamil Cury é um dos maiores especialistas em políticas públicas na área de educação no Brasil. Participou da elaboração da atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB) na condição de presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Foi também presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das mais importantes agências de fomento à pesquisa científica brasileira.


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Fonte: http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_757458.asp

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Sr. Prefeito Marcio Lacerda, não faça diferenciação entre os servidores da PBH!


Terça-feira, 15 de Setembro de 2009
Ano XV - Edição N.: 3423
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo


LEI Nº 9.743 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009


Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos da Constituição da República e da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

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O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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Art. 1º - A revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República e do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - LOMBH -, e do art. 2º da Lei nº 9.368, de 15 de junho de 2007, fica fixada em 5% (cinco por cento), a partir de 1º de julho de 2009, tendo por base o valor do vencimento vigente em junho de 2009.

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Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei correrá por conta de dotação orçamentária destinada a custeio de despesa com pessoal, própria do Poder Legislativo.

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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Belo Horizonte, 14 de setembro de 2009
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
(Originária do Projeto de Lei n° 315/09, de autoria da Mesa)

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Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1006751

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Calendáio Escolar: Reposições

Atenção!

Tendo em vista a Portaria 150/09, que altera o Calendário Escolar informamos a necessidade de reposição dos 5 (cinco) dias da Gripe A H1N1 ("gripe suína"), visto que é uma deliberação nacional.
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É importante que todas as reuniões com os Colegiados das Escolas/Umeis sejam realizadas depois da nossa Assembleia do dia 16/09.
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Nenhum dia do recesso de Outubro deverá ser utilizado para reposição porque não tivemos a nossa pauta salarial e educacional atendidas.
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A nossa Assembleia irá deliberar sobre as paralisações de greve.
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A primeiro instante, temos o seguinte quadro de paralisações de 138 Escolas/Umeis consultadas:
  • 9 Escolas/Umeis não fizeram paralisações de greve;

  • 98 Escolas e Umeis com paralisações (sendo que 58 com mais de 5 paralisações);

  • 31 Escolas/Umeis já fizeram reposição das paralisações de greve


Para que não haja um número menor de Escolas/Umeis resistindo com 7 (sete) paralisações de greve, a nossa Assembleia discutirá a possibilidade, de forma estratégica, autorizar a reposição de alguns dias para se igualar tais paralisações.
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Assembleia dia 16/09, quarta-feira), às 8h, na Praça da Estação.

Pré-Conferências Regionais de Educação

Sábado, 12 de Setembro de 2009
Ano XV - Edição N.: 3422
Poder Executivo
Capa


PBH REALIZA PRÉ-CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO



A Prefeitura de Belo Horizonte realiza no dia 26 de setembro, às 8h, as Pré-Conferências Regionais de Educação, em pontos distintos das nove regio­nais da cidade. Na ocasião, serão eleitos 60 representantes da comunidade escolar, que atuarão como delegados na Conferência Municipal de Educação (Comed-BH), preparatória da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), e na V Conferência Municipal de Educação. Toda a comunidade pode participar dessas conferências, mas, para isso, é preciso participar de uma das pré-conferências. Para se inscreverem, os interessados devem procurar as Gerências Regionais de Educação.



Comed-BH



A Comed-BH será realizada nos dias 5 e 6 de outubro, no Sesc Venda Nova (rua Maria Borboleta, s/nº, bairro Letícia). Durante o encontro, serão eleitos 174 delegados que representarão a capital no Conferência Estadual de Educação (Coeed-BH). A Comed-BH tem grande importância, pois é a primeira vez em que sociedade civil, agentes públicos, entidades de classe, estudantes, profissionais da educação e pais se reunirão em torno da discussão pela melhoria da qualidade da educação brasileira, para fins de proposição de políticas públicas em âmbito nacional. É uma grande oportunidade para que as pessoas possam contribuir para a definição de critérios, proposição de alterações supressivas ou aditivas aos eixos temáticos constantes de um documento, cujo objetivo é qualificar e otimizar a educação.


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As questões abordadas na Comed-BH serão levadas para a Coeed-MG, prevista para novembro deste ano e, posteriormente, serão debatidas na Conae, que será realizada em abril de 2010, em Brasília, com o objetivo de propor diretrizes e metas para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação.



V Conferência Municipal



No dia 7 de outubro a­contecerá a V Conferência Municipal de Educação, que discutirá questões mais específicas do Sistema Municipal de Ensino, pautadas nos temas dos dois dias anteriores, articulando as questões pertinentes ao Plano Municipal de Educação, além de eleger os novos membros do Conselho Municipal de Educação para o biênio 2010/2011.


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Nessas conferências, os temas debatidos serão emba­sados em seis eixos temáticos oriundos do tema central da Conae: “Construindo o Sistema Nacional articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas diretrizes e estratégias de ação”.


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Locais onde serão realizadas as Pré-Conferências



  • Barreiro - Escola Municipal Luiz Gatti (rua O Garimpeiro, 45, Conjunto Ademar Maldonado)


  • Centro-Sul - Escola Municipal Marconi (avenida do Contorno, 8.476, bairro Santo Agostinho)


  • Leste - Escola Municipal Santos Dumont (avenida Mem de Sá, 600, bairro Santa Efigênia)

  • Nordeste - Escola Municipal Professora Eleonora Pieruccetti (avenida Bernardo Vasconcelos, 288, bairro Cachoeirinha)

  • Noroeste - Escola Municipal Belo Horizonte (avenida José Bonifácio, 189, bairro São Cristóvão)

  • Norte - Escola Municipal Hélio Pellegrino (rua Guilherme Soares, 255, bairro Guarani)

  • Oeste - Sebrae (avenida Barão Homem de Melo, 329, bairro Nova Suíssa)

  • Pampulha - Regional Pampulha (avenida Antônio Carlos, 7596, bairro São Luiz)

  • Venda Nova - Escola Municipal Geraldo Teixeira da Costa (rua Márcio Lima Paixão, 8, bairro Rio Branco)

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Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1006466

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Convenção da Conlutas, não fique de fora - participe!

A Conlutas e o processo eleitoral no Sind-Rede/BH

A Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas faz um chamado às(aos) Representantes de Escola/Umei e Ativistas da Rede Municipal de Belo Horizonte para a necessidade de se discutir o processo eleitoral no Sind-Rede/BH.
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O Coletivo Fortalecer acredita que é necessário ampliar a participação na próxima diretoria, desta forma, é importante ocupar este espaço aquela(e) que representa um dos seguintes segmentos:
  • .Auxiliares de Biblioteca;
  • Auxiliares de Escola;
  • Auxiliares de Secretaria;
  • Celetistas;
  • Educação Infantil;
  • Ensino Fundamental;
  • Ensino Médio;
  • Ensino Noturno;
  • Readaptação Funcional/Laudo Médico.

Participe da Convenção!

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Dia 12/09 (sábado)
às 9h (manhã)
no Auditório do Sind-Rede/BH

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Estaremos esperando por você!

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Um abraço,

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Coletivo Fortalecer

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http://coletivofortalecer.blogspot.com/

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http://www.conlutas.org.br/

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Servidores públicos da PBH decretam greve

Juscelino Ferreira - TV Alterosa

Servidores públicos municipais de Belo Horizonte decretaram greve por tempo indeterminado, depois de assembleia, na manhã desta quarta-feira. No início da tarde desta quarta-feira, cerca de mil pessoas que participaram da reunião fazem uma passeata pelo Centro da cidade e prometem parar o trânsito na Avenida Afonso Pena, em frente à prefeitura.
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Segundo o Sindicato dos Servidores da prefeitura (Sinbel), a paralisação inclui as áreas da administração, saúde, SLU, Sudecap, Belotur e Fundação Zoobotânica. Somente os professores não aderiram ao movimento. Ainda de acordo com o sindicato, os servidores da saúde formam o maior grupo em greve.
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No caso da saúde, está sendo mantida a escala mínima, conforme prevê a legislação. Além das reivindicações específicas de cada área, os servidores cobram 26% de reajuste salarial para todos os funcionários - mesmo índice recebido pelo prefeito e seu secretariado em janeiro - e aumento do valor do vale alimentação para R$ 15. Na próxima sexta-feira os servidores em greve fazem nova assembleia de avaliação do movimento.
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A assessoria de comunicação da PBH informou que não recebeu comunicado oficial do sindicato e que a PBH deve se posicionar ainda nesta quarta-feira.
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Fonte:

Mudança no Calendário Escolar: SEMANA DE OUTUBRO, vamos resistir?


Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009Ano XV - Edição N.: 3419
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 150/009

Altera disposições da Portaria SMED Nº 056/2008.


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da Lei Federal Nº9394/96 e considerando a decisão da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte de adiar o início das aulas do 2º semestre do corrente ano letivo, nas Escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte, para o dia 10 (dez) de agosto, como medida preventiva, tendo em vista os casos da gripe causada pelo vírus H1N1 e a necessidade das escolas de planejar a reposição de dias de paralisação,

RESOLVE:

Art. 1º - Os incisos III, IV, VI e IX do Art.3º da Portaria SMED Nº 056/08 passam a ter a seguinte redação:

“(...)

III- Término do ano letivo: até 22 de dezembro;

IV – Término do ano escolar: até 23 de dezembro ;

(...)

VI- Recessos escolares comuns: 13 a 16 de outubro e 07 de dezembro, podendo esses serem utilizados como dias letivos ou escolares;

(...)

IX – 7 (sete) sábados letivos, no máximo”.


Art. 2º - O Art. 4º e seu §1º da Portaria SMED Nº 056/08 passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art 4º Compete ao (a) Diretor(a) da Escola fazer cumprir as determinações desta Portaria e encaminhar o Calendário Escolar com as alterações previstas à Gerência de Avaliação e Verificação do Funcionamento Escolar- GAVFE, para conhecimento , análise e aprovação , até o dia 18 de setembro de 2009 , com cópia para a respectiva Gerência Regional de Educação- GERED.


§1º As alterações do Calendário Escolar de 2009 deverão ser discutidas e aprovadas pelo Colegiado Escolar, antes de serem encaminhadas à GAVFE e referendadas pela última Assembléia Escolar, observados os parâmetros desta Portaria”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 1º de setembro de 2009

Macaé Maria Evaristo

Secretária Municipal de Educação

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Conlutas/MG e Sind-Rede/BH no Grito dos Excluídos

Mais de mil pessoas, segundo a Polícia Militar, participaram do grito dos excluídos. Os manifestantes percorreram a pé várias ruas da capital pedindo mais segurança, educação.



Abaixo, Pedro Valadares fala para a TV Alterosa, representando a Conlutas/MG, além de ser da diretoria do Sind-Rede/BH e do Coletivo Fortalecer.

domingo, 6 de setembro de 2009

PBH: concurso público para professor municipal


Sábado, 5 de Setembro de 2009
Ano XV - Edição N.: 3418
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos
EDITAL 01/2009


Concurso Público para provimento de cargo público efetivo de Professor Municipal, da Carreira dos Servidores da Educação, do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.
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De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Araujo de Lacerda, torno público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º e 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROFESSOR MUNICIPAL DE MATEMÁTICA e PROFESSOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, nos termos da Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, Lei Municipal nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996, com suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 7.577, de 21 de setembro de 1998, com suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 7.790, de 30 de agosto de 1999, Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e suas alterações posteriores, demais legislações pertinentes e normas estabelecidas neste Edital.
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Mais informações acesse:
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quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Eleição para a Diretoria do Sind-Rede/BH 2010/2012

No dia 02 de setembro a Assembleia de Filiadas(os) do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte tomou as seguintes deliberações:
  • Eleição da Comissão Eleitoral;

  • Período de inscrição das Chapas será do dia 30/09 até o dia 02/10, de 9 às 20h;

  • Sorteio do número para as chapas inscritas será no dia 02/10, às 20h;

  • Entrega do material de campanha será até o dia 05/10;

  • Período para votação: nos dias 03, 04, 05 e 06 de novembro, de 8 às 21h.

Obs.: Artigo 59, do Estatuto do Sind-Rede/BH:

" São condições para o filiado votar:

a) ser filiado efetivo do Sindicato no mínimo 15 (quinze) dias antes da data inicial prevista para o período das eleições;

b) não estar infringindo o Estatuto do Sind-Rede/BH - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte."

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Plano exige qualificação de professores e escolas

Ana Paula Lima e Augusto Franco
Repórteres
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Garantir estrutura física adequada e profissionais capacitados em número suficiente são tarefas que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) terá que cumprir para aumentar a qualidade de ensino na capital mineira, até 2012. Os desafios virão no rastro da ampliação de vagas na Educação Infantil e no Programa Escola Integrada, duas das metas previstas no Planejamento Estratégico para BH, anunciado na semana passada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). Mas, se superados, também terão impacto direto sobre outros objetivos ligados à educação, como reduzir a reprovação, melhorar o desempenho dos alunos em avaliações nacionais e ampliar a escolaridade média dos belo-horizontinos para 11 anos - o último item, uma conquista esperada para daqui a duas décadas.
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O conjunto de compromissos tem prazo para ser atingido: o fim da atual gestão municipal, daqui a 40 meses. Na educação, prevê passar de 15.192 para 59.192 as crianças de 0 a 5 anos e seis meses atendidas na Educação Infantil (EI), e de 15 mil para 65 mil os alunos beneficiados pelo Escola Integrada, programa que amplia a permanência dos jovens no ambiente escolar por meio de atividades esportivas, de lazer e educativas. Outras metas são aumentar as notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na 5ª e 9ª séries. O indicador aponta o rendimento escolar, a partir de provas aplicadas no país inteiro.
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Cristiane Morais, 25 anos, nunca ouviu falar no Plano de Metas da PBH, mas sonha com uma das promessas: ver o número de vagas na EI da rede municipal aumentar. Mãe de Wesley, que completa quatro anos neste mês, ela mora no Bairro Felicidade, Região Norte da capital, e não conseguiu matricular o menino na escola neste ano. O jeito foi manter o garoto em casa e entrar para a lista de espera do ano que vem. “Meu marido ganha um salário mínimo e eu não consigo emprego. Não temos como pagar uma escolinha particular”, lamenta.
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A situação é a mesma de 80 famílias interessadas em uma das vagas nas duas turmas de EI que a Associação Comunitária do Felicidade (Abaf) mantém, com a ajuda da PBH. Parte das crianças do bairro também é atendida pela Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) do Jardim Guanabara. Mas, ainda assim, a demanda é muito maior, diz a diretora da Abaf, Laurinda Aparecida de Jesus. “Não é só uma questão de colocar a criança na escola e permitir que a mãe trabalhe fora. Nas turmas de 4 e 5 anos, os meninos têm atividades pedagógicas, aprendem a se socializar e desenvolvem a coordenação motora. Na 1ª série do Ensino Fundamental, a diferença entre o aluno que esteve na Educação Infantil e o que nunca foi à escola é clara”, diz a líder comunitária, que espera que o Felicidade ganhe o quanto antes sua Umei, prometida desde 2007.
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A coordenadora do Curso de Especialização em Docência no Ensino Superior do UNI-BH, Tereza Cristina Alves de Mello, concorda com a importância da EI. “É a primeira etapa da Educação Básica. Permite o desenvolvimento da criança nos aspectos cognitivo, afetivo e social e influencia o êxito do aluno nas fases futuras”, ressalta. Quanto à Escola Integrada, a educadora defende a ampliação de vagas, mas diz que a infraestrutura oferecida tem que acompanhar o aumento. “Não pode ser só recreação. A escola é, antes de tudo, um ambiente de aprendizagem. Se não houver atividades educativas, o programa perde o sentido”, diz a professora, afirmando que é preciso investir também na ampliação do espaço físico dos colégios e na capacitação de pessoal para atender aos estudantes fora do turno convencional.
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Pais devem estar mais presentes
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Já o caminho para aumentar o rendimento dos alunos extrapola os portões da escola. “Os governos federal e estadual precisam se aliar aos municípios, ajudando com material de formação para os professores. Os educadores também precisam ter acesso a cursos de atualização”, diz Tereza de Mello. Ela, que também é professora do Curso de Pedagogia do UNI-BH, cobra ainda a participação dos pais na vida escolar dos filhos. “Muitas crianças faltam às aulas sem motivo. Hoje, há uma inversão no papel da família, que muitas vezes se omite e transfere suas responsabilidades para a escola”, afirma.
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Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de BH (Sind/Rede), Robson Torrezani, investimentos nos colégios e professores são urgentes, mas não desobrigam a necessidade de se articular amparo às crianças nas áreas da saúde e social. “Precisamos de uma rede de apoio social. A comunidade tem que ter médicos, psicólogos e conselheiros tutelares para atender alunos que são vítimas de violência doméstica e têm famílias desestruturadas, desvios de conduta e de aprendizado. Esse suporte também favorece a aprendizagem. E quem aprende, não falta à aula e não abandona os estudos”.
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A dificuldade em conseguir uma vaga para o neto acabou obrigando a dona de casa Lourdes Martins Rosa, 54 anos, moradora do Bairro Jardim Felicidade, a tomar conta do neto Juan Pablo, de cinco anos. Ele morava com os pais em Esmeraldas, mas, depois da separação, a mãe do menino, filha de dona Lourdes, acabou voltando para casa.
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“É difícil, porque além de lavar, passar, cozinhar e arrumar a casa, onde moram oito pessoas, tenho que tomar conta dele, que é muito agitado”, diz . “Se ele estivesse na escola, nem que fosse meio horário, a mãe dele podia arrumar uma pessoa. Mas ela não pode largar o trabalho, então a gente tem que ficar deste jeito”, lamenta.
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O problema é semelhante ao da vizinha Inês Soares de Oliveira, 33 anos. A filha Letícia, de três anos, estudava na Umei Jardim Felicidade, mas foi diagnosticada com um problema de coração. Depois de seis meses no hospital, tentou retornar à escola, mas sua vaga já havia sido preenchida. “Coloquei o nome dela na fila de espera, mas não sei se vou conseguir. Por enquanto, não posso nem procurar emprego. Antes, fazia faxina, ajudava em casa. Se eles realmente aumentarem as vagas, como estão prometendo, vai ser muito bom”, avalia.
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De acordo com a secretária de Educação de Belo Horizonte, Macaé Evaristo, a ampliação da nova rede em 40 mil vagas é um grande desafio, mas os recursos para as novas unidades estão garantidos. “Com a mudança definitiva do Ensino Médio para a responsabilidade do Estado, até o final de 2010, conseguiremos focar nas novas unidades e na ampliação da Escola Integral”, alega.
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De acordo com dados da Superintendência de Rede Física da Secretaria de Estado da Educação, em Minas, nos últimos dez anos, há uma tendência de queda no número de matrículas de quase 10% ao ano. A lógica se repete em BH, onde a rede instalada é ligeiramente maior que a quantidade de alunos. A razão seria a redução da taxa de natalidade no Estado.
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Atividades do Sind-Rede/BH

Participem das seguintes atividades:
  • Reunião do Coletivo de Educação Infantil
    Dia 1º/09 (terça-feira) – às 18:30 – no Sind-Rede/BH

  • Assembleia Regionalizada dos Auxiliares Contratados pela Caixa Escolar
    Regionais: Centro Sul e Leste
    Dia 01º/09 – terça-feira – às 19h – no Sind-Rede/BH

  • Reunião do Coletivo de Inclusão
    Dia 02/09 – quarta-feira – às 14h – no Sind-Rede/BH

  • Manifestação das Escolas de Ensino Médio
    Dia 02/09 – quarta-feira – às 14h – na SMED

  • Assembleia de Filiados para a Eleição da Comissão Eleitoral do Sind-Rede/BH
    Dia 02/09 – quarta-feira – às 19h – no Sind-Rede/BH

  • Assembleia Regionalizada dos Auxiliares Contratados pela Caixa Escolar
    Regional Barreiro

    Dia 03/09 – quinta-feira – às 19h – na Escola Municipal Isaura Santos

Pré-Conferências e Conferências Municipais de Educação de Belo Horizonte



Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009
Ano XV - Edição N.: 3412
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação - Conselho Municipal de Educação


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NOVAS DATAS PARA AS PRÉ-CONFERÊNCIAS E PARA AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO


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As Pré-Conferências Municipais de Educação, que já haviam sido adiadas uma vez e remarcadas nas nove regionais, foram novamente postergadas, como forma de evitar a propagação do vírus H1N1, causador da Influenza A. O adiamento das Pré-Conferências, bem como da COMED-BH e da V Conferência Municipal de Educação foi definido após a última reunião da Comissão Organizadora Municipal, na sede do Conselho Municipal de Educação. A medida seguiu a orientação das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, que recomendam a não realização de grandes eventos com aglomeração de pessoas, sobretudo em locais fechados.


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O Regimento Interno publicado no DOM de 28/07/09, p. 9 a 12, passa a vigorar com a seguinte alteração:


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Onde se lê: “as Pré-Conferências, realizar-se-ão simultaneamente, no dia 8 de agosto de 2009, de 08h às 13h”.


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Leia-se: “as Pré-Conferências, realizar-se-ão simultaneamente, no dia 26 de setembro de 2009, de 08h às 13h”.


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Onde se lê: “A Conferência Municipal de Educação - COMED-BH - Preparatória da CONAE 2010 realizar-se-á nos dias 17 e 18 de agosto de 2009...”


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Leia-se: “A Conferência Municipal de Educação - COMED-BH - Preparatória da CONAE 2010 realizar-se-á nos dias 05 e 06 de outubro, sendo o dia 05, de 8 às 18h e o dia 06 de 8 às 20h e 30 min.”


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Onde se lê: “A V Conferência Municipal de Educação realizar-se-á no dia 19 de agosto...”
Leia-se: “A V Conferência Municipal de Educação realizar-se-á no dia 07 de outubro de 8 às 18 h.”


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Por economia processual todo o restante do Regimento Interno, aprovado pela Comissão Organizadora Municipal em 20-07-09, não será republicado por permanecer inalterado. Ficam ratificadas as alterações da presente publicação.


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Belo Horizonte, 17 de agosto de 2009


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Maria da Conceição Ramalho
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Presidente da Comissão Organizadora Municipal


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Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1003604