segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Justiça social e justiça histórica

Folha de São Paulo, 26 de agosto de 2009.


Ao regressar de férias, o STF enfrenta uma questão crucial para a construção da identidade do Brasil pós-constituinte: é possível adotar um sistema de ações afirmativas para ingresso nas universidades públicas que destine parte das vagas a negros e indígenas?
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Ao rejeitar o pedido de liminar em ação movida pelo DEM visando suspender a matrícula dos alunos, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que a resposta fosse dada em razão do impacto das ações afirmativas sobre um dos elementos centrais do constitucionalismo moderno: a fraternidade.
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Perguntou se se estaria abrindo mão da ideia de um país miscigenado e adotando o conceito de nação bicolor, que opõe "negros" a "não negros", e se não haveria forma mais adequada de realizar "justiça social" -por exemplo, cotas pelo critério da renda.
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Situar o juízo de constitucionalidade no horizonte da fraternidade é uma importante inovação no discurso do Supremo.
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Mas, assim como o debate sobre a adoção de ações afirmativas baseadas na cor da pele não pode ser dissociado do modo como a sociedade brasileira se organizou racialmente, o debate sobre a concretização da Constituição não pode desprezar as circunstâncias históricas nas quais ela se insere.
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Como já escrevi nesta seção, o ideário da fraternidade nas revoluções europeias caminhou de par com a negação da fraternidade fora da Europa ("As dores do pós-colonialismo", 21/8/06). No "novo mundo", a prosperidade foi construída à base da usurpação violenta de territórios originários dos povos indígenas e da sobre-exploração dos escravos para aqui trazidos.
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Por essa razão, no Brasil, a injustiça social tem forte componente de injustiça histórica e, em última instância, de racismo anti-índio e antinegro ("Bifurcação na Justiça", 10/6/08).
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Em contraste com outros países (EUA), o Brasil apresenta um grau bem maior de miscigenação.
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A questão é saber se esse maior grau de miscigenação foi suficiente para evitar a persistência de desigualdades estruturais associadas à cor da pele e à identidade étnica, ou seja, se o fim do colonialismo político acarretou o fim do colonialismo social.
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Os indicadores sociais dizem que essas desigualdades persistem. Por exemplo, um estudo recente divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República mostra que o risco de ser assassinado no Brasil é 2,6 vezes maior entre adolescentes negros do que entre brancos.
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Falar em fraternidade no Brasil significa enfrentar o peso desse legado, grande desafio para um país em que muitos tomam a ideia de democracia racial como dado, não como projeto.
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Mas, se o desafio for enfrentado pelas instituições sem que se busque diluir o problema em categorias fluidas como a de "pobres", o país caminhará não só para a consolidação de uma nova ordem constitucional, no plano jurídico, como também para a construção de uma ordem verdadeiramente pós-colonial, no plano sociopolítico.
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Ao estabelecer um sistema de ações afirmativas para negros e indígenas, a UnB oferece três grandes contributos para essa transição.
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Em primeiro lugar, o sistema de educação superior recusa-se a reproduzir as desigualdades que lhe são externas e mobiliza-se para construir alternativas de inclusão de segmentos historicamente alijados das universidades em razão da cor da pele ou identidade étnica.
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Segundo, a adoção dessas alternativas não acarreta prejuízo para a qualidade acadêmica. Ao contrário, traz mais diversidade, criatividade e dinamismo ao campus ao incluir novos produtores e modos de conhecer.
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Terceiro, apesar de levantarem reações pontuais, como a do DEM, ações afirmativas baseadas na cor da pele ou identidade étnica obtêm um elevado grau de legitimidade na comunidade acadêmica. Basta ver como diversos grupos de pesquisa e do movimento estudantil se articularam em defesa do sistema da UnB quando ele foi posto em causa.
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Para o estudo das reformas universitárias, é fundamental que o programa da UnB possa completar o ciclo de dez anos previsto no plano de metas da instituição.
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A resposta a ser adotada pelo STF é incerta. O tribunal poderá desprezar a experiência da UnB sob o receio de que ela dissolva o mito de um país fraterno, porque mais miscigenado do que outros. Mas o tribunal também poderá entender que o programa da UnB, ao reconhecer a existência de grupos historicamente desfavorecidos, é, ao contrário, uma tentativa válida de institucionalizar uma fraternidade efetiva. Somente a segunda resposta permite combinar justiça social com justiça histórica.
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BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS , 68, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de "Para uma Revolução Democrática da Justiça" (Cortez, 2007).
Folha de São Paulo, 26/08

sábado, 29 de agosto de 2009

O Estado "In"

O que você vai ler agora faz parte, de forma vergonhosa, do cotidiano da insanidade política de um povo cuja construção política foi historicamente instigada de injustiça política, cultural e social. E insurge agora diante dos nossos olhos, nos dias atuais como .......

O Estado “In”

*Eden Arcanjo

Diante dos acontecimentos que respigam na face ardida no cenário político de nossa Pátria, depois de cuidadosa analise e ver com meus próprios olhos, chego diante de todas as evidências que vivenciamos um período sucursal em nossa rebordosa história. Aspectos viciosos nos partidores desta borrasca no jogo do poder, nos levam por fim a um denominador, que nos direciona, ao que podemos denominar de Estado “In”.
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Do “Inane”, é que vemos dos políticos criados em ninhos partidários, inanimados andam sempre em círculos, sente-se incontestáveis, inatingíveis e o pior inamovíveis. Têm inapetência social, ou seja, pouco ligam para os reflexos de suas decisões, e da falta delas, na vida do povo brasileiro. Buscam sempre apoio dos maiorais, chegam a cometer incesto partidário para permanecerem ou colocarem os “seus” de pé, é ínclito como se safam de torpeza e incauto. No caso da educação, o momento revela seres incisivos com as representações de classe, não querem construir juntos saídas para crise já instaurada, preferindo culpar a crise, dar a ela ramificações maiores sendo inclementes a todo tipo de incoativo para resolução, do que manterem nossos alunos em incólume e os nosso professores inconcussos.
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Da “Inconstitucionalidade”, manter-se fora das decisões, não se incutir as decisões do estado maior. Diante das decisões incontroversas das instancias maiores de nossa nação, alguns governantes se acham no direito de increpar e incubar contra-projetos indébitos. Acham sempre que fugir da discussão é sempre a melhor saída, procuram calar as vozes incitantes, pregam o imoral e a mediocridade. Na educação, recentemente foi estabelecido prazo para entrega de uma proposta interativa com o estado nação, incrustada pela LDB a Resolução 02/09, mesmo tendo prazo para sua implantação, até agora só esta sendo alvo de incredulidade de políticos que de tanto tempo que estão no poder já se encontram em estado de inculpação e é claro agem com incúria pois sabem que seu indecoro será indefectível. Isso levou depois de tanto tempo em nossa cidade a um movimento reacionário, levando magistério para as ruas, pedindo licença ao povo belorizontino, para que a Constituição Federal também vigorasse em nosso município. Verdadeira aula de democracia inconsútil.
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Do “Indene”, que mesmo sofrendo prejuízo prefere calar-se, ser incólume. Os poucos políticos de bem sofrem com as ações injuriosas de seus colegas de casa, mas a maioria temendo retaliações partidárias preferem se calar, esquecendo que antes de tudo incrustam o desejo e a representação do povo brasileiro. Na educação ocorre quando esquecemos de nossos direitos e começamos a ser indulgentes com aqueles que nos inebriam, nos tornando seres inefáveis e incrédulos com relação ao nosso próprio futuro. Quando com inépcia, inação e as vezes até insídia deixamos de forma inescrutável poucos companheiros lutarem por nossas causas, esquecendo que quem esta a frente é a instituição e o que a mantem de pé são os nossos desejos coletivos, deixando os opressores inelutáveis, nos mesmos tornamos nossas causas inexoráveis. Quando os clamores da linha inconfidente é ouvido, enquanto os guerreiros contam os feridos, a massa se inebria como saprófagos em meio as suas inermes presas.
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Do “Ínfimo”, que é desprezível e insignificante. Quando um governante age como infenso as reinvidicações de um grupo, seja de professores ou não, ele diretamente diz que o povo é ínfero, não tem importância para ele a continuidade ou não daquela infinda. Ato comum a maioria dos governos eleitos, não ouvem pais, alunos e às vezes nem conversam entre si, fazem apenas um influxo, esperando que todos vem inflectir diante de sua iniqüidade. Muitas vezes a falta de organização na comunidade dos pais os deixa em situações injuriante. Se pais e alunos fossem mais instáveis, ou seja, a nação, a estas questões, instigariam politicamente a soluções num pequeno interstício.
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Por fim, nesse intróito ensaio é intuitivo que não queiramos apenas intrujar nosso leitor, mas dizer que não devemos achar que a discussão política é ínvia. Quando achamos que podemos ficar de fora de qualquer discussão ou decisão política-democrática, nos encaixamos e temos um invólucro que vai nos sufocar mais e mais a cada dia. Você esta dentro, queira ou não, com alvo a deixa de Bertolt Brecht: O Pior Analfabeto é o Analfabeto político. Não colabore com estado da “in” decência que esta ai, bem diante de nossos olhos, para não sermos também os responsáveis pela infelicidade bem presente no incerto futuro de nossa nação.
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  • .Educacionista
  • Professor Educação Infantil, Alfabetizador
  • Membro do CME-BH

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Arrocho Salarial


Conlutas rechaça proposta de acordo do governo e centrais sobre reajuste de aposentado e pensionista


Proposta mantém fator previdenciário e o arrocho salarial do setor


A Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) condena o acordo fechado por CUT, Força Sindical e outras centrais com o governo Lula a respeito dos reajustes dos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.
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Representantes do governo e das centrais acertaram, nesta terça-feira (dia 25), a definição de um mecanismo de reajuste que, na prática, legitima a política de arrocho nos vencimentos dos aposentados. Ficou acertado que o aumento real ao aposentado corresponderá apenas à metade do que será aplicado ao salário mínimo, de acordo com a fórmula de se conceder o acumulado medido pelo INPC e mais 50% do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior. E isto apenas para os próximos dois anos. Na pratica é um pequeno reajuste real em 2010, cerca de 2,55% e nada em 2011 na medida em que o crescimento do PIB deve ficar próximo a zero em 2009.
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Assim, as centrais governistas simplesmente legitimaram o arrocho que sofrem os aposentados desde foram desvinculados seus reajustes ao do salário mínimo. Desde a implantação do real a desvalorização dos benefícios em relação ao mínimo chega a 90%.
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Essas centrais (CUT e Força Sindical) têm coragem de cantar vitória com este acordo e aceitam manter o fator previdenciário que já havia sido derrotado no Senado. Ainda aceitam a proposta do governo Lula de garantir a aposentadoria integral apenas para aqueles que somando a idade mais o tempo de contribuição atinjam 95 anos (homens) e 85 anos (mulheres) o chamado fator 85/95. Este novo mecanismo é um ataque aos trabalhadores pois começa a instituir a idade mínima para a aposentadoria também no setor privado.
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Projetos engavetados - O acordo que chancela a perpetuação de um salário de fome aos aposentados ainda abre mão dos projetos, em tramitação na Câmara dos Deputados, que beneficiariam a categoria. Entre eles, o que determina o mesmo índice de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas (PL 01/2007), a apreciação do veto do presidente Lula ao reajuste de 16,67% aos aposentados em 2006, o projeto que atualiza o benefício de acordo com o número de salários mínimos da época da concessão do benefício (PL 4434/2008) e a proposta que prevê o fim do fator previdenciário (PL 3299/2008).
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O governo Lula diz que é o acordo possível para não quebrar a previdência o que segundo ele aconteceria se estes projetos fossem aprovados. Mais uma mentira! Não falta dinheiro para as grandes empresas e banqueiros em dificuldades ou bilionárias isenções de impostos para as multinacionais. Agora, quando se trata das reivindicações de um setor importante de trabalhadores alega-se falta de recursos. Com este acordo, essas centrais avalizaram o discurso do governo Lula e tentam passar esta proposta como consenso entre os trabalhadores.
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Mobilização é o caminho - A Conlutas não aceita e denuncia esta farsa e se soma a COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados) que não assinou este acordo.
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Essas centrais não têm autoridade para fazer esse acordo. Por isso, a Conlutas está chamando a todos os seus sindicatos e organizações filiadas a denunciarem o acordo fechado pelo governo Lula e pelas centrais governistas, votarem contra nas assembléias e apoiarem, em suas mobilizações, as reivindicações legítimas dos aposentados: fim da desvinculação entre os reajustes do salário mínimo e dos benefícios, recuperação de todas as perdas acumuladas, fim do fator previdenciário e não ao fator 95/85.
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Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas
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quinta-feira, 27 de agosto de 2009

PROPOSTA DA PBH PARA PAGAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO


Em reunião realizada no dia 11 de agosto, o governo assumiu o compromisso de pagar todos os cursos concluídos e protocolados antes da nova legislação. A exceção são os cursos com investigação do Ministério Público, entre os quais estão FIJ e FERLAGOS, bem como, os cursos presenciais de instituições de outras cidades, que estão sendo analisados através de procedimentos administrativos, nos quais o/a servidor/a recebeu solicitação de comprovação de participação nas aulas.

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Na reunião do dia 19 de agosto, o governo afirmou que serão liberados, atendendo a legislação antiga (cursos que atendem 3 dos 5 critérios) nos seguintes casos:

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1) Os cursos dos/as servidores/as que estavam com BM “congelado” por motivos administrativos e não puderam ser protocolados, ou tiveram seus processos indeferidos.

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2) Os cursos das pessoas que não puderam protocolar ou tiveram o processo indeferido por causa de atraso na avaliação de desempenho ou publicação da mesma.

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Nos casos indeferidos, haverá a necessidade de abrir recurso administrativo. Nos casos em que não há resposta da PBH, é necessário solicitar resposta do pedido de progressão.
Nestes dois casos há necessidade de aguardar a publicação da regra de transição.

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Em relação aos cursos iniciados antes da nova lei, o governo informou que enviará á Câmara a sua proposta de regulamentação da regra de transição, através de um projeto de lei que prevê algumas situações distintas:

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a) Os cursos que foram iniciados até 06/12/2007 e não estavam concluídos antes da mudança da lei, deverão atender 3 dos 5 critérios da lei antiga, sendo necessariamente um deles, a existência de credenciamento da instituição pela CAPES.

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b) Os cursos que foram feitos através de convênios entre as instituições educacionais e a SMED.

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Segundo o governo, o envio da proposta de transição depende da aceitação pela categoria. Neste sentido, as reuniões de representantes realizadas no dia 20 de agosto encaminharam a discussão para as escolas/UMEIs e a definição da posição da categoria para a Assembleia Geral, com PARALISAÇÃO TOTAL, a ser realizada no dia 16 de setembro, às 8h.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Fortalecimento do Blog do Coletivo Fortalecer!

100.000 acessos!

Hoje, este Blog, ultrapassou a marca de 100.000 (cem mil) acessos!
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Agradecemos a confiança das(os) Trabalhadoras(es) em Educação da Rede Municipal de Belo Horizonte pela confiança!
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O Coletivo Fortalecer acredita que este contato virtual possibilitou a agilidade das informações e aproximidade da nossa categoria com o Sind-Rede/BH através dos diversos informes.
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O Coletivo Fortalecer é composto pelos seguintes membros da Diretoria do Sind-Rede/BH, liberados, no horário de trabalho, para o mandato sindical:
  • Ana Márcia Rezende
  • Ednéia Rodrigues
  • Heitor Bretas
  • Geraldo Afonso (Geraldinho)
  • Neide Resende
  • Pedro Valadares
  • Vanessa Portugal
  • Wanderson Rocha

Lembramos também que o Coletivo Fortalecer é composto pelos seguintes membros, sem liberação sindical:

  • Adriana - Dom Orione
    Alexandre - Alcida Torres
    Almir - Salgado Filho
    Alvaro - Dora Tomich
    Anamaria - Isaura Santos
    Ângela Maria - D. Renato Azeredo
    Clarissa - Oswaldo Cruz
    Claudio - Milton Lage
    Cleonice - D. Renato Azeredo
    Conceição - Isaura Santos
    Georgia - Armando Ziller
    Gislene - Rui da Costa Val
    Iara - aposentada
    Luis - EMUC
    Luzia - José Diogo
    Magali - Isaura Santos
    Marcia - João Rodrigues
    Márcia Maria - Francisco Magalhães
    Marcílio - Vila Pinho
    Moacir - Dom Orione
    Mônica - Ciac
    Múrcio - Hilda Rabelo
    Myriam - Jose Maria Alkimin
    Neuza - Fernando Dias Costa
    Patrícia - Umei Cardoso
    Rute - Sobral Pinto
    Solange - Dulce Maria Homem
    Wilma - Alcida Torres

Ministério Público dá parecer favorável à Dandara


O Ministério Público de Minas Gerais, como fiscal da lei e defensor da sociedade, através da Procuradoria Geral de Justiça, se manifestou no Mandado de Segurança impetrado por moradores da comunidade Dandara em face da decisão do desembargador Tarcísio Martins que revogara o efeito suspensivo concedido à ordem de despejo dos moradores da Ocupaçào Dandara.
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Isto significa que houve entendimento deste importante órgão público, essencial à Justiça Brasileira, o qual segundo a Consttuição Federal em seu art 127 tem como função a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis" que as famílias da Dandara estão na legitmidade da posse do terreno até o julgamento final de mérito do processo.
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O parecer da Procuradora de Justiça foi dado após a manifestação da Construtora Modelo, no Mandado de Segurança, e pugna a favor da oncessão da segurança pleiteada pelos moradores da Dandara, nestes termos:
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"Assim, dadas as circunstâncias do caso concreto, mostra-se prudente a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento em epígrafe conforme já se pronunciara o eminente Desembargador Plantonista, até que esclarecimentos sejam obtidos para ajusta composição do litígio.

Diante do exposto e considerando ainda tudo o mais que dos autos consta, manifesta-se esta Procuradoria de Justiça pela concessão da segurança, nos termos deste parecer."
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Em outras palavras, ele é a favor da suspensão da liminar de reintegração de posse conseguida em abril pela Construtora Modelo, que foi derrubada pelo desembargador de plantão e novamente restaurada, em uma manobra do Des. Tarcísio, em maio.
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Ainda em maio, a Corte Superior do TJMG cassou a concessão da liminar restaurada pelo Des. Tarcísio.
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Deve-se registrar ainda que a Promotoria de Direitos Humanos, após representação da comunidade Dandara e de visita ao local, instaurou procedimento para apuração de responsabilidade criminal de comandantes da Polícia Militar, tendo em vista a abusiva postura da PM em impedir o ingresso no local de material de construção. Para a Promotoria esta conduta ofende os postulados legais e impõe uma punição por parte do Estado.
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A notícia foi repassada pela assessoria jurídica da Ocupação Dandara e comemorada por todos os moradores.
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sábado, 22 de agosto de 2009

Portaria sobre adiamento das aulas



Sábado, 22 de Agosto de 2009
Ano XV - Edição N.: 3408
Poder Executivo


Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA SMED Nº 149/2009
Altera a Portaria SMED N° 066/2009.



A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da LDBEN N° 9394/96 e considerando a decisão da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte de adiar o início das aulas do 2° semestre nas escolas municipais para o dia 10 de agosto, como medida preventiva de propagação do vírus da Influenza A (H1N1),



RESOLVE:
Art. 1° - O inciso II do § 1° do Art. 1° passa a ter a seguinte redação:
“II – 2º trimestre – até 15 de setembro.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação



Belo Horizonte, 18 de agosto de 2009
Macaé Maria Evaristo
Secretária Municipal de Educação


Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1002645

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Fora Sarney!


Diante do escândalo no Senado, defender Sarney é defender a corrupção!



A CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas – Entidade nacional de caráter Sindical, Popular e Estudantil) e suas entidades filiadas compartilham da indignação da maioria do povo brasileiro e exige o “FORA SARNEY!”.

Defender o senador José Sarney é, hoje, um ato de defesa da corrupção. Por isso é um escândalo que o presidente LULA se junte ao ex-presidente COLLOR de MELO e a praticamente todos os parlamentares do PT e sua base aliada para defender Sarney. Tão grave quanto essa atitude do governo, mas conseqüência dela, é o fato de que organizações como CUT, Força Sindical, CTB e UNE defendam esta mesma posição, ou seja, a defesa da corrupção.

Contudo, também queremos ressaltar que a posição da Conlutas não se confunde com os proselitismos dos velhos corruptos da chamada oposição de direita dirigida pelo PSDB e o DEM.

Manifestações e protestos (alguns espontâneos e outros organizados) começam a se espalhar pelo país e, afirmamos: essas iniciativas são as que de fato podem acabar com esse festival de corrupção e impunidade no Brasil. É necessário, portanto, intensificar a pressão popular buscando potencializá-la por meio da realização de atos unitários em todo país.

A CONLUTAS vai levar esse tema para cada local de trabalho das categorias onde atuamos; apoiaremos e nos integraremos às iniciativas convocadas pelas organizações do movimento de massa, que não estão atreladas ao governo, como a que ocorrerá, por exemplo, no próximo dia 21, em várias cidades do Brasil. Nesta data, a ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre / uma nova entidade nacional dos estudantes brasileiros, fundada este ano a partir de dezenas de DCE`s, centros acadêmicos, grêmios e federações de cursos que romperam com a UNE) vai fazer atos e passeatas pelo “Fora Sarney!”. Nós estaremos lá para apoiar e participar desta iniciativa, bem como apoiaremos as manifestações que estão previstas para o sábado, dia 22, convocadas via internet.

Os episódios que envolvem Sarney são apenas mais uma expressão (entre tantas outras já protagonizadas pelos senadores e pelo próprio Senado enquanto instituição) de que aquela “Casa” não tem nenhuma utilidade. Não se justifica sua existência! O nosso país pode, obviamente, viver sem o Senado. Por isso, defendemos o seu fim e a criação de uma única câmara parlamentar, com mandatos revogáveis e o fim dos privilégios absurdos dos parlamentares.

Como pode um suplente de suplente arquivar doze denúncias (sendo onze contra Sarney e um contra o senador Artur Virgílio) e ficar por isso mesmo, e ainda desdenhar da opinião pública? Como podemos aceitar que o presidente LULA se alie ao conhecido corrupto COLLOR e, juntos, defendam o também corrupto José Sarney. Não podemos aceitar que a ampla maioria das centrais sindicais e uma organização estudantil de caráter nacional embarquem neste mesmo trem, o “trem da corrupção e da alegria”.

A CONLUTAS fará parte do movimento dos que lutam para derrotar Sarney. Para derrotar o governo LULA! Não vamos permitir que os corruptos do PSDB e do DEM zombem e usurpem da consciência da classe trabalhadora brasileira e se apresentem com pose de mocinhos em um “longa-metragem” onde todos são vilões.

Frente a esses escândalos e a impunidade no país é que apresentamos a nossa opinião a toda sociedade brasileira (especialmente aos trabalhadores, à juventude e ao povo pobre de nossa nação) chamando a unidade nessa luta, pois entendemos que cada vitória democrática que obtivermos contribuirá para o avanço da consciência de nossa classe e traçará o caminho para uma nova sociedade.




FORA SARNEY!
PELO FIM DO SENADO!
POR UMA CAMÂRA ÚNICA!

Atnágoras Lopes
(Executiva Nacional da CONLUTAS)

Fonte: http://www.conlutas.org.br/exibedocs.asp?tipodoc=%20noticia&id=%203580

Todos às ruas para derrubar o Sarney!

Ato Nacional Fora Sarney

Dia 21/08/09 (sexta-feira)

às 14h

na PRAÇA SETE.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Lute: Quem é ignorante e imbecil?


domingo, 16 de agosto de 2009

Política remuneratória da Prefeitura de BH

POLÍTICA >
PBH vai pagar por resultado em 2010

Alex Capella - Repórter
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Na tentativa de melhorar a qualidade dos serviços prestados e, principalmente, de não comprometer uma fatia maior do orçamento com a folha de pagamento dos servidores, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai adotar, a partir de 2010, a política de acordo de resultados. Espécie de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), usado no setor privado para aqueles que cumprem as metas estabelecidas pela empresa, a novidade no setor público municipal, batizada de “remuneração variável”, será anunciada até o próximo dia 26 como parte dos 40 projetos sustentadores elaborados pelo Executivo.
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Inicialmente, os cerca de 17 mil servidores da saúde serão atingidos pela medida, a partir de um diagnóstico que apontará os principais entraves e as demandas urgentes do setor. Mas a expectativa é que, em 2011, todos os cerca de 50 mil servidores municipais, de todas as áreas, estejam inseridos no programa.“O prefeito (Marcio Lacerda, do PPS) vai anunciar a reorganização do programa de Governo em áreas de resultado. Um deles será o projeto de gestão estratégica de pessoas. É uma área que precisa avançar na prefeitura”, revelou o secretário municipal de Planejamento, Helvécio Magalhães.
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A modalidade de pagamento por produtividade não é nova em Minas. Em 2003, o Governo de Estado adotou o modelo. Na época, o Executivo estadual contratou a empresa de consultoria Macroplan para avaliar a gestão do Estado. Agora, a mesma consultoria foi contratada para aperfeiçoar o modelo de administração adotado pelo município. “A prefeitura é uma organização legitimamente prestadora de serviços, um pouco diferente dos governos estadual e federal, porque o grosso da sua atuação se dá na prestação de serviços aos cidadãos e aos empreendedores”, comparou.
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Na linha de frente da discussão espinhosa com os servidores sobre o reajuste salarial, Magalhães avalia que a premiação por produtividade é hoje um instrumento moderno com capacidade para garantir a melhoria nos serviços prestados e possibilitar ao servidor uma espécie de 14° salário ao final da avaliação. A PBH ainda não definiu o montante que será destinado à premiação. O valor deverá ser apresentado em setembro com a previsão da Lei Orçamentária para 2010.
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“Serão recursos do Tesouro municipal. Cada servidor terá direito, caso cumpra o acordo assinado, a no máximo um salário como prêmio por ter atingido as metas estabelecidas”, disse Magalhães.
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) reivindica um reajuste de 26% para a categoria, o que atingiria também os inativos. O secretário concorda que, em algumas áreas, o salário está defasado, mas descarta qualquer possibilidade de aumento linear. Uma das áreas que precisa de uma recomposição salarial, na visão de Magalhães, é a administrativa.
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“Temos um balizamento que é o mercado. Como queremos reter os talentos, se defasarmos muito os valores salariais vamos perder esses profissionais. Exemplo está acontecendo com os auxiliares administrativos, que terão seus salários reajustados em 15%”, informou. No programa de “remuneração variável” da prefeitura, que ainda precisa do crivo da Câmara Municipal, assim como no modelo do Estado, só poderão participar os funcionários ativos. Segundo Magalhães, o mecanismo tem o objetivo de estimular o cumprimento da agenda estratégica do Governo e de premiar quem se destaca no processo.
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“É uma característica que faz parte do modelo, ou seja, só pode ser premiado o servidor que atingir as metas. Para isso, ele precisa estar na ativa. O programa está ligado à questão da melhoria da qualidade do serviço que vem sendo prestado. Essa questão de reajuste linear está totalmente descartada”, afirmou.
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Os servidores já se manifestaram contrários à proposta da PBH. Na última quinta-feira, o prefeito Marcio Lacerda descartou a possibilidade de atender a reivindicação do funcionalismo - 26% de reajuste - e acenou com 5% para corrigir distorções salariais.
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Guarda terá bônus em 2011
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Além de ter anunciado a realização de um concurso público, visando a contratação de 600 guardas municipais, o prefeito deverá confirmar a inclusão da categoria no programa de “remuneração variável”. Hoje, a Guarda municipal conta com 1.927 servidores. A prefeitura detectou um alto índice de transferência do contingente para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que oferece salário maior, na comparação com o município. Com a premiação, em 2011, e um reajuste de 15% no salário, a partir de 2010, a expectativa da prefeitura é de que esse êxodo diminua.
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O secretário antecipou que a PBH pretende equiparar os salários dos guardas municipais aos dos militares, além de criar um plano de carreira para a categoria. “Até pelas características da função da Guarda Municipal, é interessante que esse modelo seja implantado. Na Guarda, é possível avaliarmos, com segurança, o cumprimento das metas estabelecidas e inerentes à função exercida junto à população.”
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sábado, 15 de agosto de 2009

Reportagem do Jornal Hoje em Dia - 14/08/09

POLÍTICA >
PBH tenta corrigir defasagens salariais


Alex Capella - Repórter

Para tentar corrigir a defasagem nos salários dos servidores municipais e evitar uma greve generalizada, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou ontem uma tabela com uma série de ajustes nas carreiras dos profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública e administração. Na prática, ainda neste ano, o reajuste nos vencimentos será visto apenas nos contra-cheques dos auxiliares administrativos. Ao lado da Guarda Municipal, que terá o salário reajustado a partir de janeiro de 2010, os servidores da área administrativa terão aumento de 15%. Para as áreas de educação e saúde, o projeto traz gratificações e reajustes no valor das jornadas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) pleiteia reajuste linear de 26%, já descartado pelo próprio prefeito Marcio Lacerda (PSB). A justificativa está calcada na crise econômica internacional que, conforme a Secretaria Municipal de Planejamento, provocou redução de 3,5% na receita em julho, comparado com o mesmo mês de 2008. Apesar da crise, o acumulado das receitas próprias da PBH, no primeiro semestre, é 2,1% maior com relação a 2008. Segundo o secretário Helvécio Magalhães, essa performance positiva no ano se deu pelos ajustes feitos no custeio da máquina administrativa e pela interrupção do lançamento de novos projetos para obras. “O ambiente financeiro hoje da prefeitura, por causa da crise, requer extrema cautela. A avaliação cuidadosa da evolução da receita nesses sete meses nos permitiu chegar a essa proposta, que vai acarretar impacto na folha de cerca de R$ 60 milhões a cada 12 meses”.

O secretário acredita que, com essa proposta, ao lado de outras medidas já tomadas anteriormente, como o aumento no valor do vale refeição(R$ 5 para R$ 7), o pagamento da insalubridade para agentes comunitários de saúde, a reposição das perdas salariais pelo INPC sobre o salário-base para a administração indireta (Belotur, Prodabel, Urbel e BHTrans), além da concessão do vale transporte para os estagiários, a PBH conseguirá evitar o clima de descontentamento do funcionalismo público ou a transferência dos profissionais para outros órgãos públicos ou para a iniciativa privada. “As paralisações só prejudicam a cidade. A prefeitura nunca se negou a negociar”.

No caso de o índice de comprometimento do orçamento com o folha salarial ficar na casa dos 47% e de a receita apresentar crescimento nos níveis da inflação, a PBH estuda também um “gatilho” automático, dividido em duas parcelas, para os meses de março e setembro, aos servidores, em 2010.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/v2/index.php?sessao=13&ver=1&noticia=7700

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

REAJUSTE ZERO em 2008 e 2009

Prefeitura anuncia política de remuneração e benefícios para o funcionalismo

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, em entrevista coletiva, realizada na quinta-feira, dia 13, divulgou a política de remuneração e benefícios para o funcionalismo.

Publicado em 13/08/2009 18:44:34
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O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, em entrevista coletiva, realizada na quinta-feira, dia 13, divulgou a política de remuneração e benefícios para o funcionalismo. “Estivemos durante os três últimos meses, em permanente, aberta e respeitosa negociação com todas as categorias sindicais, demonstrando com números o que é possível ser feito dentro de um ambiente de responsabilidade e sensibilidade, considerando a importância do trabalho dos servidores municipais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de Belo Horizonte. A lógica continua sendo a de realinhar salários defasados em relação ao mercado público e privado da região metropolitana de BH e avançar na remuneração variável vinculada a resultados positivos nos serviços municipais como está em nosso programa de governo”.
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Os anúncios feitos contemplam incrementos na remuneração e benefícios dos servidores municipais de várias categorias, além do já feito em 2009 nas progressões de carreira e nos acordos sindicais das empresas públicas. Serão corrigidos o vencimento de todo o quadro dos Assistentes Administrativos, a partir de setembro, aumentando o salário inicial de R$ 1.129,44 para R$1.300,00, gerando um impacto anual de R$7,6 milhões nas contas municipais.
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Na Guarda Municipal, a partir de 2010 os salários serão gradativamente equiparados ao soldado da PM, o vencimento base de R$1.100 será reajustado para R$1.700 a partir de 2010 até 2011. Também está em fase de elaboração do Plano de Cargos e Salários da categoria. O impacto será de 4,8 milhões/ano.
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Na Saúde, haverá correção dos valores dos abonos de urgência e de fixação da área de saúde (áreas de vulnerabilidade social), dos valores de plantões médicos em datas especiais como carnaval, criação do banco de horas de treinamentos técnicos para fins de progressão de carreira. Os Agentes de Combate a Endemais I e II terão o salário base reajustado de R$693,00 para R$819,00. Os Agentes Comunitários de Sáude terão pagamento da insalubridade e abertura de prazo para incorporação a Gratificação de Incentivo Técnico Superior (GITS) para o analista Fazendário e para o Analista de Políticas Públicas e opção pela jornada de 40 horas. Essas medidas adotadas, também a partir de setembro, terão um impacto total de aproximadamente R$15 milhões/ano.
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Na Educação, a jornada complementar do Educador Infantil será reajustada, a partir de setembro, para R$812,00 com impacto de R$3,7 milhões. A progressão por escolaridade, a chamada regra de transição, foi regularizada e será criado o abono para o Professor e o Educador Infantil de grupo de escolas e Umeis nas áreas de riscos. Essa medidas totalizam um impacto de R$10,7 milhões.
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Nas empresas públicas Belotur, Prodabel, Urbel e BHTrans já foi assegurado a reposição das perdas salariais pelo INPC sobre o salário-base, conforme previsto em lei para a administração indireta, com impacto de R$3,5 milhões.
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As gratificações dos engenheiros e arquitetos foram colocadas em dia e houve a reabertura do prazo de opção pelo Plano de Carreira da Categoria, impacto de R$1,3 milhões.
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Outras iniciativas foram o aumento do valor do Vale Refeição de R$5 para R$7, já com o compromisso de elevá-lo para R$9 em janeiro próximo; abono para que todo servidor de nível fundamental tenha salário-base sempre superior ao salário mínimo nacional, mesmo quando a jornada for de 20 horas semanais; introdução do Vale Transporte para o estagiário, conforme derteminação da Lei Federal de Estágio, além da Incorporação da Gratificação de Atividades Judiciais com impacto de R$5 milhões.
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Segundo o secretário, de julho a julho houve uma variação positiva de 2,1% nas receitas próprias, isso é basicamente a inflação do período e por isso não houve nenhum crescimento real da arrecadação municipal. “Esperamos que os sindicatos reconheçam o esforço da Prefeitura em viabilizar cerca de 60 milhões no rejuste da folha para o próximo ano, o que gastamos por exemplo, por ano, com a execução anual do Orçamento Participativo. É preciso ter cautela com as contas municipais, já que as receitas municipais continuam apresentando um comportamento instável".
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Outra novidade anunciada pelo secretário foi a recomposição salarial atrelada a variação da receita. “Estamos propondo aos sindicatos um modelo de recuperação de perdas inflacionárias a partir de agora ( já que até 2008 elas não existem), condicionadas ao crescimento das receitas próprias e transferidas e a garantia de manutenção do mesmo comprometimento da folha em relação ao conjunto das receitas, neste caso em 47% que deve ser o número de 2009. Esta é uma forma de não comprometer os investimentos necessários na cidade e a garantia do custeio para a prestação de serviços da Prefeitura. Mas este modelo tem que ser discutido em seus detalhes com os servidores, dando transparência aos números da PBH e a ser finalizado até a apresentação da Lei Orçamentária 2010 e o PPAG em 30 de setembro próximo”, disse.

Fonte:

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

De acordo com o Jornal O Tempo a Prefeitura de Belo Horizonte anuncia reajuste hoje

Foto Leo Fonte 23/10/2008

Prefeitura anuncia hoje valor do aumento para servidores

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Algumas categorias de servidores públicos municipais de Belo Horizonte devem ter aumento diferenciado ainda neste ano. Os detalhes devem ser divulgados hoje pelo secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães.

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O prefeito Marcio Lacerda (PSB) sinalizou ontem que os médicos, os guardas municipais e auxiliares administrativos devem ter um aumento salarial maior do que o restante do funcionalismo para corrigir algumas distorções.

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“Estamos tentando resolver problemas localizados como a falta de médicos nos postos de saúde, além dos salários de auxiliar administrativo, que achamos abaixo da média do mercado, e da guarda municipal”, disse Marcio Lacerda ontem.

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Segundo informações, o principal objetivo é evitar a saída dos servidores que fazem concursos para outros órgãos públicos e para o mercado particular. No caso de guardas municipais, por exemplo, há perdas significativas de pessoas para a Polícia Militar, devido ao salário maior. No caso dos médicos, Marcio Lacerda chegou a dizer em “atrativo” para que os profissionais trabalhem nos postos de saúde da periferia.

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O prefeito não quis detalhar a partir de quando serão pagos os reajustes, mas declarou que o impacto da folha deve girar em torno de R$ 60 milhões por ano. Sobre as outras carreiras, ele disse que já vai haver um gasto de R$ 200 milhões a mais, devido ao reajuste obrigatório. “A folha cresceu cerca de 16% de 2008 para 2009, com o reajuste de 5% da avaliação de desempenho. Com isso, não temos condições financeiras para conceder o aumento linear.” (RG)

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Publicado em: 13/08/2009

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Fonte: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=118523

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

CEE recomenda reprogramação do currículo escolar

Enviado por Julio Cezar Matos
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"Assistam ao video abaixo que fala sobre reposição do calendário escolar. O presidente do Conselho Estadual de Educação do estado de São Paulo diz que a educação não deve se limitar apenas à contabilidade do ano letivo na rede pública. A rede privada seguirá o mesmo caminho das públicas."
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O Conselho Estadual de Educação recomenda a reprogramação do currículo escolar para compensar a prorrogação devido à gripe suína, mais detalhes com Patrick Santos, repórter e apresentador da Jovem Pan Online.

Fonte:

http://tvuol.uol.com.br/permalink/?view/id=cee-recomenda-reprogramacao-do-curriculo-escolar-04023866D8A99346/user=85r7d735pwrw/date=2009-08-08&&list/type=all/edFilter=all/sort=mostRecent/time=week/

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

CONLUTAS faz chamado ao "Fora Sarney" no Senado

04/08/2009 18h02- Por UOL Notícias

Grupo protesta contra Sarney e acaba expulso do Senado.
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Manifestação pedindo saída de Sarney suspende sessão do Senado
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Participantes usavam máscaras pintadas com mensagem de 'Fora, Sarney'.O presidente da Casa chegou ao plenário 15 minutos após o tumulto.
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Um grupo de manifestantes usando máscaras ocupou as galerias do plenário nesta terça-feira (4) para pedir a renúncia do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos, até que a situação foi controlada (Foto: Celso Junior/Agência Estado) .

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Os seguranças agiram com rapidez, confiscaram uma faixa que dizia 'Fora, Sarney!' e retiraram os manifestantes do plenário. Sarney chegou 15 minutos depois da saída dos manifestantes (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

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Fonte:

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1254677-5601,00-MANIFESTACAO+PEDINDO+SAIDA+DE+SARNEY+SUSPENDE+SESSAO+DO+SENADO.html



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O Blog do Coletivo Fortalecer já ultrapassou os 90 mil acessos.
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Agradecemos a confiança de todas(os) Trabalhadoras(es) em Educação da RME/BH!

Um convite para quem deseja conhecer o PSTU


terça-feira, 4 de agosto de 2009

Vagas Remanescentes Pós-Graduação

EDITAL N º 02/2009

SELEÇÃO PARA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA – DESTINADO A VAGAS REMANESCENTES PARA AS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO EDUCAÇÃO MATEMÁTICA, JUVENTUDE E ESCOLA, HISTÓRIA DA ÁFRICA E CULTURAS AFRO-BRASILEIRAS


A Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte fazem saber que, no período de 10 a 14 de agosto de 2009 (exceto sábado, domingo e feriado) estarão reabertas as inscrições para SELEÇÃO de candidatos ao Curso de Pós-graduação lato sensu - Especialização em Docência na Educação Básica – destinado aos profissionais da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, para as vagas remanescentes das áreas de concentração: 1) Educação Matemática; 2) História da África e culturas Afro-brasileiras; 3) Juventude e Escola, para as turmas de 2009/2010.

I - ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO E NÚMERO DE VAGAS REMANESCENTES

1. a) Serão abertas inscrições para vagas remanescentes destinadas às áreas de concentração: 1) Educação Matemática: 16 vagas destinadas a professores que atuam em sala de aula e/ou coordenação pedagógica do 1º, 2º e 3º ciclos, na Educação de Jovens e Adultos e no Ensino Fundamental Regular Noturno. A prioridade de sorteio será para os professores que atuam em sala de aula e/ou coordenação pedagógica no 2º ciclo; 2) História da África e culturas afro-brasileiras: 26 vagas, destinadas a professores que atuam em sala de aula e/ou coordenação pedagógica no 2º e no 3º ciclos e professores de 1° ciclo e educação infantil que estejam desenvolvendo projetos relacionados a temáticas étnico-raciais; 3) Juventude e Escola: 16 vagas, destinadas a profissionais que atuam em sala de aula e/ou coordenação pedagógica no 3 º ciclo e no Ensino Médio.

II - CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Somente poderão candidatar-se os ocupantes de cargo efetivo de professor ou educador infantil, pertencentes aos quadros do magistério da Rede Municipal de Belo Horizonte, nos termos do item I (Áreas de Concentração e número de vagas), e que atendam a todos os requisitos abaixo:

a) ser declarado estável;

b) estar atuando em sala de aula e/ou coordenação pedagógica das escolas municipais, se professor;

c) estar na ação direta com as crianças ou coordenação pedagógica das Escolas e Unidades Municipais de Educação Infantil, se Educador Infantil;

d) não ser ocupante de cargo em comissão;

e) ter a cumprir, pelo menos, 5 (cinco) anos de efetivo exercício de magistério, contados a partir da data de inscrição, para completar as condições exigidas para a sua aposentadoria;

f) ter concluído Curso de Graduação – licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou Pedagogia;

g) possuir disponibilidade de tempo para estudos e condições para atendimento das exigências do curso.

h) não ter concluído ou estar cursando pós-graduação, lato sensu ou stricto sensu em qualquer área de conhecimento;

i) assumir o compromisso de permanecer na mesma escola ou Unidade de Educação Infantil, durante o curso e após a sua conclusão, por, no mínimo, mais dois anos, resguardando o previsto nas alíneas “b”, “c” e ”d” deste item II.
Enviado por Julio Matos