Governador Anastasia recebeu Comissão para tratar das Ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.

Governador Anastasia recebeu Comissão para tratar das Ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy.

NOTA à Imprensa e à Sociedade

Belo Horizonte, 28/03/20011, às 23:35h.

Hoje, dia 28/03/2011, às 16:30h, por 1,10 hora, na Cidade Administrativa, no Gabinete do Governador, o Sr. Antonio Anastasia, Governador de Minas, recebeu uma Comissão de Alto Nível para conversar sobre o conflito social que envolve 1.200 famílias sem teto (cerca de 6 mil pessoas): as Comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy, que estão ameaçadas de despejo por reintegração de posse expedida pela Tribunal de Justiça de Minas. As 3 comunidades já construíram cerca de 1.100 casas de alvenaria, são famílias necessitadas, sabem dos seus direitos e não vão aceitar voltar a sobreviver na humilhação da exclusão.

Ao lado do Governador estavam Maria Coeli, secretária de relações institucionais; Manoel Costa, secretário de regularização fundiária urbana e rural; Wander Borges, da SEDESE. Pela Comissão de Alto Nível participaram da reunião com o Governador: o bispo dom Joaquim Mol, o dep. Durval Ângelo, o Luís Cláudio (pres. Da OAB/MG), Rodrigo Filgueira (p/ Procurador Geral de Justiça, Alceu Torres) e o vereador Adriano Ventura (representando a Câmara de BH).

O Governador Anastasia disse que a Presidenta Dilma o comunicou que tinha se reunido com dom J. Mol e com frei Gilvander e que tinha se comprometido a financiar pelo Governo Federal a melhoria das moradias já construídas pelas 1.200 famílias e a construir o que precisa ser ainda construído, mas que a desapropriação dos terrenos precisa ser feita pelo prefeito ou pelo governo do estado.

Anastasia disse que nenhuma pessoa de bom senso coloca na rua 1.200 famílias, o que gera um conflito muito maior. Comprometeu-se também a falar com o prefeito Márcio Lacerda para receber a Comissão de Alto Nível e abrir para dialogar com as 3 comunidades. Disse que é preciso negociar e que é necessária a participação da prefeitura.

Sobre as comunidades do Barreiro – Camilo Torres e Irmã Dorothy -, 277 famílias “sem teto”, o Anastasia disse que é preciso esperar a decisão judicial sobre a Ação Civil Pública impetrada no poder judiciário pelo Ministério Público. Importante recordar que os terrenos das Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy pertenciam ao Governo estadual, mas na década de 90 do século XX foram repassados de forma irregular para iniciativa privada: sem licitação, sem respeitar o valor real do imóvel e com improbidade administrativa. Mais: há uma cláusula no contrato que obrigava as empresas que compraram a construir dentro de 24 meses um empreendimento industrial que gerasse emprego na região. Passaram-se 16 anos e aquelas propriedades continuaram abandonadas, ociosas, sem cumprir sua função social. Ficaram na especulação imobiliária. Logo, o Governo estadual tem responsabilidade direta sobre o conflito que está instaurado nas Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy. O justo e legal é declarar a nulidade dos contratos e os terrenos voltarem ao domínio público.

O território da Comunidade Dandara pode juridicamente e deve politicamente ser desapropriado para fins de habitação popular. A desapropriação pode ser feita pelo prefeito de Belo Horizonte ou pelo Governador de Minas, porque Dandara é região limítrofe de três municípios: Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Contagem.

Após a reunião com o Governador houve Assembleia Geral no Acampamento que estava na porta da Prefeitura de BH, na Av. Afonso Pena. O povo, após refletir e discutir os caminhos que a luta deve seguir, considerando um pedido da Comissão de Alto Nível, resolveu suspender o Acampamento por um breve tempo, alguns dias, dando um voto de confiança ao Governador e na esperança de que a reunião com o prefeito seja marcada e realizada em curto espaço de tempo. E que seja com a participação também de representantes das 3 comunidades. Caso isso não ocorra as 3 Comunidades voltarão com mais força para a luta. Parar de luta, nunca!

O povo não descansará enquanto não conquistar seus direitos. Ninguém vai arredar o pé da luta.

O povo das Comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy voltaram para as comunidades cientes de quem conquistaram passos importantes no dia de hoje:

a) Reunião com a Presidenta Dilma e o compromisso dela em ajudar politicamente e economicamente na solução do problema;

b) Reunião com o Governador Anastasia e o compromisso dele de apertar o prefeito Márcio Lacerda para que se abra com seriedade ao diálogo.

c) Realização de mais uma Audiência Pública na ALMG, na Comissão de Direitos Humanos;

d) Resistência diante da PBH, na Av. Afonso Pena.

Enfim, o povo espera que as promessas verbais da Presidenta Dilma e do Governador Anastasia sejam seguidas de ações práticas coerentes com o que nos foi dito. Se não, a luta só vai crescer até a vitória! Negociação, sim! Despejo, não!

Abraço terno. Gilvander Moreira, frei carmelita.

Contatos para mais informações:

Joviano Mayer, cel.: 031 8815 4120

Lacerda, cel.: 031 97084830

Prof. Fábio Alves, cel. 031 8765 1680

Frei Gilvander Luís Moreira, cel. 031 9296 3040

Maria do Rosário C. de Oliveira, cel.: 031 9241 9092

Fonte: Email enviado por Gilvander Moreira, frei Carmelita.

Ocupações em BH

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Agenda  da próxima semana:

• 28/03/2011: 2ª feira, 9:00, Auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais - Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG sobre as Comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara,
  
  
• 30/03/2011: 4ª feira, 10:00 - visita oficial da Comissão de Direitos Humanos da ALMG às Comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy:  o ônibus - que levará as entidades e movimentos de solidariedade às ocupações-  sairá da ALMG às 9:00 (encontrar na Praça da Assembléia, junto às bandeiras).
  
  
  ACESSE: http://ocupacoescamilotorresirmadorothy.blogspot.com/

X Congresso: Trabalhadores em educação fortalecem sua organização

Nos dias 16, 17, 18 e 19 de março, mais de cem delegados ocuparam o auditório do Centro de Convenções da Associação Médica de Minas Gerais para a realização do X Congresso dos trabalhadores em educação da rede pública municipal de Belo Horizonte. Os delegados representavam mais de um terço das escolas da capital mineira, portanto uma representação qualitativa para os debates educacionais. E não só sobre educação, com o título “Stonewall”, este X Congresso trouxe à tona o debate sobre a opressão e a violência contra os homossexuais. O adjetivo “Stonewall” foi escolhido, pois era o nome de um bar que foi protagonista de um grande movimento que deu início à aparição das lutas dos direitos LGBT nos EUA, em 1969. A continuidade destas lutas ficou expressa na mesa de abertura do Congresso que contava com a participação da ALEM (Associação Lésbica de Minas Gerais), CELLOS (Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual), GUDDS (Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual), MMM (Marcha Mundial de Mulheres), MML (Movimento Mulheres em Luta) e o setorial LGBT da CSP Conlutas. Elder, do setorial LGBT da CSP Conlutas, explica a difusão do tema homossexual nas grandes mídias e seu caráter superficial: “nos últimos dez anos, o capitalismo foi ‘mercantilizando’ as pautas de lutas LGBT. Hoje somos um segmento de mercado, não há uma discussão a sério sobre a realidade dos homossexuais em nossa sociedade. Prova disto é o grande número de casos de violência homofóbica em nosso país”. Para finalizar, Soraya, da ALEM, elogiou o Congresso: “parabéns ao SindRede por ousar e dizer o nome de quem a gente ama”.

Rompendo as fronteiras: debater educação e política nacional e internacional

No segundo dia, José Maria de Almeida, representante da CSP Conlutas; Fábio Bezerra, diretor de uma Intersindical; Carlos Campos, coordenador da outra Intersindical; Gilson Reis, membro da CTB; Marco Antonio, presidente da CUT Minas; e Maria Lúcia Fattorelli, membro da auditoria cidadã da dívida debateram sobre as políticas dos governos Dilma, Anastasia e Marcio Lacerda para os trabalhadores em educação. “Metade da receita de Belo Horizonte provém de verbas federais. É este dinheiro que paga nossos salários. Portanto falar de dívida pública nos atinge diretamente”, explica Fattorelli. Maria Lúcia apresentou uma série de dados que demonstram uma continuidade e, em certos pontos, até acirramento das políticas de FHC e Lula para o Brasil. Ela também chamou atenção dos trabalhadores para a suposta reforma tributária: “A PEC 233 está colocada como Reforma Tributária, mas não é. É uma reforma profunda na previdência que ataca diretamente os trabalhadores. Pois, se a reforma passa, as contribuições sociais vão direto para pagar juros”, enfatiza. Durante o debate, os palestrantes também abordaram a conjuntura internacional e a revolução na Líbia. 

Ao fim deste debate, os representantes que apresentaram as duas teses do Congresso fizeram suas defesas. Na parte da tarde, os delegados se dividiram em grupos para discutir e deliberar sobre os assuntos pertinentes à categoria. 

Educação pública de qualidade: quem trabalha na escola, sabe elaborar

Educação Infantil, Plano Nacional de Educação e desvalorização dos professores foram os temas abordados pelos debatedores no terceiro dia.

Lívia Fraga, doutora em sociologia da educação da UFMG, traz à tona a discussão do sujeito na Educação Infantil. Ou seja, sobre a necessidade em compreender melhor as potencialidades das crianças e bebês em sua fase de aprendizado. E, a partir daí, valorizar e entender o educador infantil como um docente tão importante quanto aqueles das etapas posteriores de ensino. “Não é cabível em uma educação de qualidade que se entenda a educadora infantil apenas como uma ‘mulher cuidadosa’. É preciso acabar com este conceito e valorizar a educadora como se deve”, explica Lívia. 

Gilberto Pereira de Sousa, autor do livro “A proletarização do professor - neoliberalismo na educação” e professor da rede estadual paulista, faz uma análise histórica das transformações da educação no país até hoje: “Chegamos à seguinte situação: "Ler e escrever ponto. Este é o currículo da escola pública: preparar o aluno para servir ao capital", explica Gilberto. Pereira de Sousa também enfatiza "A desvalorização do professor é parte da decadência educacional que vivemos. O Brasil é o 88º lugar em educação. O que era uma carreira de professor se transformou em bonificação por mérito”. 

Abel, do setorial de educação da CSP Conlutas, também desmascara as promessas do governo por meio do novo PNE: “Mais uma vez o PNE está revonando o que o antigo PNE não cumpriu. Não adianta ter promessas milagrosas todo ano, se o governo não investe sequer 4% do PIB em educação”.

Participação dos grupos: Somos parte de uma Rede que não se rompe não se vende

Os quatro grupos de debates abordaram, durante as tardes de quinta e sexta-feira, os diversos temas do congresso: conjuntura política nacional e internacional, a luta contra as diversas opressões, a política educacional, balanço das lutas, plano de lutas e campanha salarial, as mudanças no nosso estatuto. Os delegados tiveram uma participação ativa e definindo as propostas de resoluções que seriam enviadas para aprovação na plenária de sábado. Foi expressiva a quantidade de propostas dos grupos. A plenária final, iniciada às 8:00 foi encerrada às 19:00.

O término do congresso marcou mais um grande passo na reflexão da categoria rumo ao fortalecimento de nosso sindicato e à organização e politização da categoria. O próximo desafio será implementar as resoluções e atividades apontadas pelo congresso. As principais delas: a incorporação dos contratados da Caixa escolar ao Sind-Rede, a luta pela unificação das carreiras, o conjunto de propostas visando uma política educacional de interesse da classe trabalhadora da cidade. O Sind-Rede sai mais fortalecido como instrumento de organização e de enfrentamento diante do governo Marcio Lacerda e o grupo da SMED. 

Fonte: Sind-Rede/BH

X Congresso dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte

Você pode acompanhar, ao vivo, a transmissão do X Congresso dos Trabalhadores em Educação.

Veja em:

 http://ustre.am/tq47

Acesse o link da transmissão e participe online das decisões da categoria.

X Congresso dos Trabalhadores em Educação

Nos dias 16, 17, 18 e 19 de março, acontecerá o X Congresso dos Trabalhadores em Educação de Belo Horizonte. 

Trata-se de um momento fundamental para a organização da categoria contra os ataques do prefeito Marcio Lacerda. 


Este evento é importante para todos nós. Foram dois anos intensos, com uma greve forte em 2010, e muitos ataques da prefeitura. Portanto, esta é a hora de nos organizar para fortalecer nossa caminhada rumo a uma educação pública de qualidade e valorização dos profissionais da educação.

Eleição de delegados:

A sua presença, para nós, é muito importante. Eleja-se delegado e participe! A ata de eleição de delegados já está presente em todas as escolas. 

PROGRAMAÇÃO

Dia 16

• 17h às 20h – Credenciamento
• 18h30 – Lanche
• 19h – Abertura cultural 
• 19h30 – Mesa de opressões (representação coletivo LGBT Conlutas, Alem, Celos, Gudes, MML, MMM, Quilombo Raça e Classe). 
• 20h30 – votação do Regimento
• 22h - Encerramento

Dia 17

• 08h às 12h – Credenciamento (encerramento do credenciamento)
• 08h – Café
• 08h30 – Debate conjuntura (mesa: representantes das centrais + especialista em serviço público que discuta as reformas e mudanças para os servidores).
• 10h30 – Café
• 11h – Defesa de teses
• 12h – Almoço
• 13h30 – Grupos de debates (temas: conjuntura, opressões, balanço, mudança estatutária)
• 18h - Encerramento

Dia 18

• 08h – Café
• 08h30 – Mesa de debate educacional (política educacional PBH e PNE)
• 10h – Café
• 10h30 – Mesa de debate educacional (continuação)
• 12h – Almoço
• 13h – Grupos de trabalho: política educacional, setores, plano de lutas, campanha salarial
• 18h – Coquetel

Dia 19

• 08h – Café
• 09h – Plenária deliberativa
• 13h – Almoço
• 14h – Plenária deliberativa
• 18h - Encerramento

Fonte: Sind-Rede/BH

Servidores municipais entregam pauta de reivindicações para a prefeitura de BH

Repórter: Cristiane Silva
Publicação: 03/03/2011 15:40
Atualização: 03/03/2011 15:46

Manifestantes seguiram pela Afonso Pena em direção ao prédio da prefeitura

Representantes dos servidores municipais de Belo Horizonte entregaram nesta quinta-feira a pauta de reivindicações para a prefeitura. Os trabalhadores fizeram uma manifestação no Centro da capital, saindo da Praça Afonso Arinos em direção ao prédio da PBH, na Avenida Afonso Pena, e deixaram o trânsito lento na região.

O movimento marca o início da campanha salarial unificada dos servidores, que reivindicam reajuste mínimo de 30%, com implantação de uma política que garanta a recomposição salarial com ganho real, revisão do Projeto de Lei do regime próprio de previdência social, consolidação da data-base em 1º de maio e melhoria das condições de trabalho.

Nesta quinta, algumas escolas municipais não abriram e os postos de saúde funcionaram em escala mínima. Serviços da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) também foram suspensos por 24 horas.

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Célia Lélis, os servidores vão aguardar o início das negociações com a prefeitura. Uma nova assembleia está programada para o o dia 13 de abril e caso o prefeito não apresente uma proposta satisfatória, os trabalhadores farão indicativo de greve.

Fonte: Jornal Estado de Minas