quarta-feira, 30 de abril de 2014
domingo, 27 de abril de 2014
sexta-feira, 25 de abril de 2014
Atividade Extraclasse - Lei 11.378/2008
Depois de receber muitos telefonemas de professores questionando o que seria em nossa jornada a não interação com estudantes, ou melhor, o que seria atividade extraclasse descrita na legislação federal 11.378/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.
A lei não detalha o termo atividade extraclasse, porém o Parecer nº 18/2012 do Conselho Nacional de Educação procurou esclarecer a aplicabilidade da composição da jornada de trabalho dos professores.
Tal detalhamento nos permite compreender que o tempo do recreio não pode ser considerado um tempo destinado a atividade extraclasse, logo a Smed está equivocada em computar em nossa jornada de trabalho para planejamento o tempo destinado ao recreio.
Abaixo, envio link com o Parecer nº 18/2012.
Abaixo, envio cópia do Ofício nº 539/2013 do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte que versa sobre essa temática.
Abaixo, envio o vídeo em que o Prof. Carlos Roberto Jamil Cury disse: "(...) Eu não entendo que se possa considerar o recreio como tempo de planejamento (...)", fica nítido que tempo de recreio escolar não pode ser computado como tempo de planejamento do professor da Rede Municipal de Belo Horizonte.
quarta-feira, 16 de abril de 2014
domingo, 13 de abril de 2014
quarta-feira, 9 de abril de 2014
Encontro Nacional do Espaço Unidade de Ação garante: “Na Copa vai ter Luta”
Data: 22/03/2014
Encontro Nacional do Espaço Unidade de Ação garante: “Na Copa vai ter Luta”
Mais de 2,5 mil pessoas participaram o evento em São Paulo, neste sábado (22)
A abertura da Copa do Mundo, assim como todo o calendário de jogos, será acompanhada de grandes manifestações populares, em diversas cidades do país. O dia 12 de junho foi escolhido como a data de início da Jornada de Mobilizações "Na Copa vai ter Luta", organizada pelas mais de cem entidades que se reuniram no Encontro Nacional do Espaço de Unidade de Ação, neste sábado, dia 22, no Sindicato dos Metroviários, em São Paulo.
Após oito horas de discussões, os mais de 2,5 mil representantes dos movimentos sindicais, estudantis, sociais e populares aprovaram o manifesto "Vamos voltar às ruas - Na Copa vai ter luta" (leia aqui) e o calendário de mobilizações.
O manifesto ressalta os recursos destinados pelos governos federal e estaduais às obras da Copa do Mundo, em detrimento de serviços públicos para a população. "A Copa do Mundo é mais uma expressão desta política desigual, que privilegia poderosos e impõe situação de penúria à maioria da população. O governo federal e dos estados estão gastando mais de 34 bilhões de reais com a construção e reforma de estádios, aeroportos outras obras para a Copa, o dinheiro é colocado nas mãos de empreiteiras, enquanto a população pobre é despejada de suas casas para dar lugar a essas obras", diz um trecho do manifesto.
Como forma de protestar contra essa situação, as entidades participantes pretendem mostrar à sociedade o destino dado ao dinheiro público, com gastos abusivos na construção de estádios e infraestrutura, em que os grandes beneficiados são a Fifa e empreiteiras. "Nós queremos recursos públicos para saúde, educação, moradia, transporte público e reforma agrária!", afirmam as entidades no documento.
No início da tarde, os 2,5 participantes realizaram uma passeata na Radial Leste, importante via da capital paulista, para dar um alerta à presidente Dilma Rousseff: "Dilma, escuta, na Copa vai ter luta", alertavam os manifestantes.
O Encontro
A parte da manhã foi dedicada às falas de abertura e saudações das entidades. A mesa foi composta por representantes da CSP-Conlutas, de A CUT Pode Mais, Condsef, Feraesp, Fenasps, Jubileu Sul e delegações das greves do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), Rodoviários de Porto Alegre e Garis do Rio de Janeiro, as quais receberam uma calorosa saudação do plenário. Todas as intervenções reforçaram a importância da unificação da luta em defesa da classe trabalhadora.
Logo após, os participantes se dividiram em 14 grupos temáticos para debater uma série de eixos apontados como centrais na luta como a reforma agrária, a violência e opressão aos trabalhadores, serviço público, transporte, moradia, educação pública e saúde do trabalhador.
Para a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, a realização do encontro possibilitou fortalecer a unidades classista e dos movimentos populares num momento da conjuntura que exige luta permanente.
“Os governos seguem espoliando população em seus direitos mais básicos como saúde, educação, moradia e transporte público e gastando mais de 30 bilhões com a construção de estádios. A classe trabalhadora, a juventude estudantil e os movimentos populares estão indignados com a opção do governo em destinar recursos para as grandes empreiteiras, deixando a população desprovida de seus direitos básicos”, ressaltou. A diretora do Sindicato Nacional destacou que no encontro ficou evidente a disposição dos vários movimentos em unificar as bandeiras para as mobilizações que ocorrerão nos próximos meses, durante a realização da Copa do Mundo.
Marinalva lembra ainda que no final da próxima semana (29 e 30 de março) o setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) se reúne em Brasília e que as discussões e encaminhamentos deste sábado contribuirão para os debates e para reforçar a luta dos docentes federais. Além disso, a presidente do ANDES-SN destacou a importância do Encontro do Espaço Unidade de Ação na construção do Encontro Nacional de Educação.
“O ANDES, em 33º congresso em fevereiro do ano em curso, aprovou como centralidade da luta a defesa do nosso projeto de educação na construção da unidade classista dos movimentos sindical e popular e solidariedade ao movimento internacional dos trabalhadores. A realização do encontro do Espaço Unidade de Ação também possibilitou a discussão da realização do Encontro Nacional de Educação, envolvendo entidades que ainda não participavam da organização e que, a partir de agora, assumirão esta bandeira em seus estados, para em agosto realizarmos um grande evento que discuta o projeto de educação pública para a classe trabalhadora”, explicou.
Calendário
A organização das manifestações começa efetivamente em abril e maio, com a realização de plenárias nos estados. Entre os dias 1º e 3 de maio, acontecerá o I Encontro de Atingidos por Megaeventos e Megaempreendimentos, em Belo Horizonte (MG). Haverá ainda o Dia Internacional contra as Remoções da Copa, marcado para 15 de maio. Confira abaixo o calendário.
- 22 de março: Encontro Nacional “Na Copa vai ter luta”.
- Abril e Maio: Realização dos encontros plenárias nos estados para organizar o calendário de lutas.
- Abril: Realização de um ato nacional contra a criminalização das lutas, dirigentes e ativistas, da população pobre e de periferia, vinculando ao aniversário dos 50 anos do golpe militar de 1964. Ampliar essa iniciativa para além dos movimentos sociais, procurando outras entidades como a OAB, ABI, Comissão Justiça e Paz, Comissões de Direitos Humanos etc.
- 28 de abril: Dia de luta e denúncia dos acidentes de trabalho.
- Abril e Maio: Jornada de lutas convocada por vários segmentos do movimento popular para defender o direito à cidade (moradia, transporte e mobilidade, saneamento etc.).
- 1º de maio: O Dia Internacional do Trabalhador/a será com a organização e participação em atos classistas.
- 1º a 3 de maio - I Encontro de Atingidos por Megaeventos e Megaempreendimentos (Belo Horizonte - MG).
- 15 de maio: Dia Internacional contra as Remoções da Copa.
- 12 de junho - Abertura da Jornada de Mobilizações “NA COPA VAI TER LUTA”, com grandes mobilizações populares em todas as grandes cidades do país.
- Período dos jogos da Copa: realização de manifestações nos estados conforme definição dos encontros e plenárias estaduais
- 15 e 16 de julho - Mobilizações contra a Cúpula dos BRICS (Fortaleza).
- 1º a 7 de setembro - Semana da Pátria e Grito dos/as Excluídos/as, com o lema: “Ocupar ruas e praças por liberdade e direitos”.
* Com informações da CSP-Conlutas
Fonte: ANDES-SN
terça-feira, 8 de abril de 2014
Congresso "Dona Helena Greco" 09, 10, 11 e 12/04/2014 - Sind-Rede/BH
Olá a Todas e Todos,
Abaixo, envio link para que acessem o Caderno de Teses que servirá de debate em nosso congresso:
Um abraço,
Wanderson Rocha
quinta-feira, 3 de abril de 2014
Justiça concede liminar ao Sind-Rede/BH garantindo o tempo de planejamento conforme a legislação federal.
Olá a Todas e Todos,
Temos
novidades sobre o Tempo de Planejamento - ACPATE:
O
juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal concedeu tutela antecipada
obrigando PBH a não aplicar penalidades aos
professores que se recusam a exercitar atividade junto aos educandos em horário
próprio de atividades extraclasse (ACPATE).
É
essencial que cada escola e umei eleja representantes para serem delegadas(os)
no XI CONGRESSO DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE.
No Congresso teremos que
deliberar como implementaremos a garantia do tempo de planejamento.
Atenção: DIA (08/04) será o último dia para inscrição de delegadas(os).
No
site do Sind-Rede/BH estão disponíveis a Ficha de Inscrição e a Ata de eleição
dos delegadas(os).
Abaixo, cópia concessão de tutela:
