quarta-feira, 16 de julho de 2014
quarta-feira, 9 de julho de 2014
Informes Sind-Rede/BH - Julho/2014
INFORME DA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO SOBRE AS 7H DE PLANEJAMENTO
No dia 07/07/14, às 11:30 horas, aconteceu uma reunião de negociação, na qual participaram o governo (SMED, SMARH e Planejamento) e a Comissão de Negociação da Educação, cuja pauta era a apresentação da proposta da PBH para a ampliação das 7 horas de planejamento.
A apresentação do “Resultado dos estudos de possibilidades de ampliação do tempo de planejamento dentro da carga horária dos professores” foi realizada pela secretária Sueli Baliza. O princípio central da proposta é a reafirmação da posição de cumprimento da Lei do Piso quanto ao tempo de planejamento: 7:30h fora de sala, incluindo o recreio. Portanto, a PBH não apontou nenhuma proposta de ampliação do tempo visando as 7h reivindicadas pela categoria. Na verdade, a proposta do governo limitou-se a apontar soluções para o problema das substituições diante do fato da PBH ser obrigada a cumprir conforme a liminar que garante o nosso direito de não substituir.
O governo ficou de enviar um documento com a proposta, que socializaremos com a categoria. Apresentamos a seguir uma síntese da proposta:
· Os professores continuam a ter as 15hs em sala, sendo que cumprirão obrigatoriamente 14hs/aulas e uma hora ficará disponível para substituição caso seja necessário, a critério das direções das escolas.
· Será permitida a extensão de jornada até 9h mensais para os professores que optarem por substituírem colegas ausentes.
· Pagamento de um bônus anual de incentivo aos profissionais que tiverem assiduidade ao trabalho.
· Mudanças na regulamentação das licenças dos servidores através de um decreto a ser elaborado.
Além de não dar resposta às 7h, a proposta da PBH responsabiliza os/as trabalhadores/as (86% de mulheres) pelo problema da substituição e atribui ao absenteísmo as ausências dos/as professores/as em adoecimento. Inclusive, não aponta nenhuma solução para os problemas relacionados à saúde do/a trabalhador/a. E vai na contramão das soluções necessárias, pois considera que para por fim ao adoecimento docente é fundamental incentivar os/as trabalhadores/as a ampliarem sua carga horária e/ou a trabalharem doentes. A velha proposta de abono, além de se constituir numa concepção meritocrática e produtivista do trabalho em Educação, funciona como penduricalho no contracheque e não compõe o salário.
Diante da ausência de proposta da PBH/SMED de ampliação das 7 horas e de sua política de precarização das nossas condições de trabalho para resolver os problemas do governo de falta de pessoal é urgente a construção de uma resposta coletiva da categoria a esse governo que mente para a cidade e ataca os direitos dos/as trabalhadores/as
Na última parte da reunião destacamos a urgência da PBH regularizar o pagamento dos salários, cujo corte demonstra a falta de responsabilidade do governo, seja com a Educação da cidade ou com os servidores municipais. A comissão de negociação declarou para o governo que a continuar tal ausência intransigente de propostas específicas da Educação e o desastre arbitrário do corte de pagamento, a categoria poderá radicalizar suas ações nas próximas assembleias e comprometer a reposição dos dias em greve e o calendário letivo de 2014.
A comissão também cobrou do governo, principalmente da SMED, a mesa de negociação para os trabalhadores do Caixa Escolar que foi prometida como acordo para o fim da greve em maio.
O projeto de reajuste ainda não foi enviado à Câmara, cuja casa encontra-se em recesso até agosto com o objetivo de evitar a instalação de uma CPI das obras do MOVE.
No final da tarde de ontem a SMED enviou um email para o Sind-REDE/BH agendando uma reunião para o dia 9 de julho, às 11 horas, cuja pauta é a reposição de aulas. A entidade já informou que a Comissão de Negociação da Educação estará presente e apresentará a proposta da categoria: debate sobre reposição de aulas inicia-se com a regularização imediata do pagamento dos salários.
Atenciosamente,
Departamento de Comunicação e Imprensa do Sind-REDE/BH
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Informes Sind-Rede/BH - Julho/2014
segunda-feira, 7 de julho de 2014
Sind-Rede/BH: atividades até a Assembleia Geral das(os) Trabalhadoras(es) em Educação da RME/BH: 10/07
Olá a Todas e Todos,
Abaixo, envio as atividades que teremos até a Assembleia Geral do dia 10/07/2014:
- 07/07 - reunião para saber a proposta que a SMED/BH irá apresentar sobre a ampliação do tempo de planejamento. Local: Secretaria Municipal de Planejamento, às 11h;
- 09/07 - reunião no Ministério Público do Trabalho, com a Drª Maria Helena, Promotora Regional do Trabalho, para mediar o impasse provocado pela PBH (corte de salário e Projeto de Lei do reajuste);
- 10/07 - reunião ampliada do Comando de Greve da Educação. Local: Sind-Rede/BH, às 9h;
- 10/07 - Assembleia Geral das Trabalhadoras(es) das(os) Trabalhadoras(es) em Educação (Extraordinária). Local: Praça Afonso Arinos, às 14h.
Um abraço,
Wanderson Rocha
sexta-feira, 4 de julho de 2014
Semana de mobilização da Diretoria Colegiada e da Categoria - Sind-Rede/BH (30/06 a 04/07)
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Olá a Todas e Todos,
Abaixo, descrevo o resultado das atividades realizadas pela Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH, com a participação das(os) Trabalhadoras(es) em Educação:
Obs.: Agradecemos às (aos) Trabalhadoras (es) em Educação que durante essa semana de mobilização se disponibilizaram a tirar 2ª via do contra-cheque para inserirmos no processo.
Olá a Todas e Todos,
Abaixo, descrevo o resultado das atividades realizadas pela Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH, com a participação das(os) Trabalhadoras(es) em Educação:
- 30/06: Ida ao Ministério Público Estadual. Oficializamos denúncia sobre a conduta anti-sindical praticada pelo prefeito Marcio Lacerda. Procuramos o Dr. Eduardo Nepomuceno, promotor da Defen para mediar o impasse provocado pela PBH (reverter o corte de salário e evitar que o Projeto de Lei do reajuste seja enviado para a Câmara Municipal sem os servidores da educação;
Imagem: Prof. Paulo Euler
- 02/07: Ida à Comissão de Educação da Câmara Municipal de BH. Procuramos tanto o presidente da comissão quanto o presidente da câmara para mediar o impasse provocado pela PBH (reverter o corte de salário e evitar que o Projeto de Lei do reajuste seja enviado sem os servidores da educação;
- 02/07: Reunião no Sind-REDE/BH com entidades dos Movimentos Sociais e Sindicais para elaboração de Manifesto em apoio aos Trabalhadores em Educação e contras as atitudes anti-sindicais do prefeito Marcio Lacerda;
- 03/07: Publicado um Informativo Publicitário no Jornal Super Notícia - Nota de repúdio ao prefeito e alerta à população de Belo Horizonte;
- 03/07: Ida ao Ministério Público Estadual. Reunião com Drª Maria Elmira, Promotora de Justiça da Educação, para mediar o impasse provocado pela PBH (reverter o corte de salário e evitar que o Projeto de Lei do reajuste seja enviado para a Câmara Municipal sem os servidores da educação. A PBH não enviou representante e promotora ficou de tentar mediar um próximo encontro;
Imagem: Profª Neide
- 04/07: Ida ao Ministério Público do Trabalho. Reunião com Drª Maria Helena, Promotora Regional do Trabalho, para mediar o impasse provocado pela PBH (reverter o corte de salário e evitar que o Projeto de Lei do reajuste seja enviado para a Câmara Municipal sem os servidores da educação. A PBH não enviou representante e promotora marcou uma nova Audiência de Mediação no dia 09/07. Destaco que o Prof. Douglas esteve presente;
- 04/07: Diante do esgotamento das tentativas de mediação foi necessário impetrar um mandado de segurança para reverter o corte de salário. Agora temos que aguardar se a justiça irá acatar o nosso pedido de liminar.
Imagem: Wanderson Rocha
Um abraço,
Wanderson Rocha
quinta-feira, 3 de julho de 2014
Sind-Rede/BH: NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO E ALERTA À POPULAÇÃO DE BH - 03/07
Hoje (03/07 «» quarta-feira), no Jornal Super Notícia/MG, saiu a publicação de um Informe Publicitário do Sind-REDE/BH:
NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO E ALERTA À POPULAÇÃO DE BH
PREFEITO MENTE PARA VOCÊ E DESRESPEITA A PROFESSORA DO SEU FILHO
Abaixo, o teor do Informativo Publicitário:
NOTA DE REPÚDIO AO
PREFEITO E ALERTA À POPULAÇÃO DE BH
PREFEITO
MENTE PARA VOCÊ E DESRESPEITA A PROFESSORA DO SEU FILHO!
Nós, professores e demais
trabalhadores da Educação da Rede Municipal de BH, denunciamos e repudiamos a
atitude de Marcio Lacerda de cortar, covardemente, nossos salários em pleno
recesso escolar. Fizemos uso do direito constitucional de greve porque o
prefeito se negou a repor as perdas dos nossos salários, além de outros
direitos da categoria. São milhares de famílias que sofrerão sem recursos para
custear suas despesas de sobrevivência e seus compromissos financeiros.
Esclarecemos a todos que em
06/05 fomos obrigados a entrar em greve unificada junto com os demais
servidores da PBH para negociar reajustes para nossos salários (que em abril já
tinha perdido 13,5% do poder de compra) e por melhores condições de trabalho
para que os serviços prestados à população tivessem o mínimo de qualidade. A
categoria fez algumas reivindicações específicas à PBH para garantir condições
urgentes para a melhoria da Educação como, por exemplo, as 7h de planejamento
pedagógico dentro do horário de trabalho dos professores, como manda a lei, a
equiparação da carreira da Educação Infantil com a carreira dos demais
professores da Rede, além de concurso público para o pessoal terceirizado nas
escolas.
Diante da falta de
negociações efetivas, e da alegação de que a Prefeitura não tinha dinheiro,
denunciamos os desvios de recursos retirados dos serviços públicos para as
obras da Copa, as escolas sem as verbas previstas, sem os uniformes e obras
paralisadas. Naquela ocasião Marcio Lacerda declarou para a imprensa que “Não
tinha pressa de negociar” e que as férias antecipadas acabariam com a greve na
Educação. Tais falas demonstraram a irresponsabilidade do prefeito para com o
atendimento da população e o total desrespeito com os trabalhadores que
realmente buscam prestar os melhores serviços à população mesmo sem contar com
condições adequadas.
O prefeito conseguiu, na
justiça, uma liminar restritiva da greve do setor da Saúde, que teve que voltar
ao trabalho, mas ofereceu ainda uma proposta que atendia suas perdas salariais
imediatas e outras reivindicações de melhorias nas carreiras, além de reposição
flexível dos dias paralisados.
Mas, para nós da Educação, além
da proposta de reajuste não recuperar as perdas, ainda não foi apresentada
nenhuma contraproposta para as nossas reivindicações específicas. Apenas,
prometeu estudar os casos e apresentar possíveis propostas para o tempo de
planejamento e para a Educação Infantil no final do ano. Não nos restou
alternativa a não ser manter em greve.
No dia 11/06, com o
compromisso do Prefeito em antecipar a proposta para o tempo de planejamento
para o dia 07/07, os trabalhadores resolveram suspender a greve e, por causa do
início do recesso imposto pelo governo de 12/6 a 13/7 (por causa dos jogos da
Copa em BH), retornar ao trabalho no dia 14/07. Decidiram ainda marcar uma
assembleia no dia 18/07 para avaliar a proposta do governo. Não havia, até este
momento, nenhuma ameaça de corte de salário dos trabalhadores.
Porém, mesmo com a categoria
suspendendo a greve e aguardando a PBH apresentar a sua proposta sobre o tempo
de planejamento, em pleno recesso escolar, Marcio Lacerda mandou cortar
covardemente os dias de greve da categoria, deixando milhares de famílias de
professoras e outros profissionais em sérias dificuldades. A atitude fere a
dignidade e o direito dos trabalhadores. Alertamos à cidade que essa atitude
desastrada do prefeito coloca em risco a Educação Pública Municipal, pois, uma
vez cortados os dias de trabalho, os professores, poderão continuar em greve
após o recesso e, ainda, também poderão não repor os dias paralisados
inviabilizando irreversivelmente o ano letivo de 2014.
E a população, que já sofre
com a greve desde maio fica, mais uma vez, com prejuízos na formação dos
estudantes e com o risco de não encerrar o ano letivo, por causa desta atitude
criminosa do Prefeito Marcio Lacerda.
Assim conclamamos os pais, os alunos e toda a
comunidade a pressionarem o prefeito Márcio Lacerda a desistir dessa ação
nefasta e perigosa de cortar o salário dos professores e negociar conosco, na
medida dos direitos já previstos na legislação, o retorno às aulas. Solicitamos
a todos que liguem reclamando dessa situação no telefone do “ALÔ EDUCAÇÃO” (31) 3277 – 8646 e Gabinete do Prefeito (31) 3277-4141 e-mail gabpref@pbh.gov.br.
Sindicato
dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte
quarta-feira, 2 de julho de 2014
Ministério Público do Trabalho também recebeu denúncia sobre a conduta anti-sindical do prefeito Marcio Lacerda
No dia 01º de julho, ano corrente, a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH também encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho/MG (órgão federal) sobre a conduta anti-sindical praticada pelo prefeito Marcio Lacerda, por desrespeitar o artigo 3º da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, pois a PBH não pode praticar ações que visem obrigar uma entidade sindical a desrespeitar as instâncias democráticas previstas em seu estatuto e, nem tão pouco levar seus associados a questionarem a legitimidade da mesma.